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Atuar para garantir que tudo transcorra sempre dentro da legalidade, em qualquer circunstância, respeitando o cidadão e os seus direitos, ainda mais num momento pandêmico que exige mais engajamento e um olhar diferente para que direitos não sejam descumpridos. Assim, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 4ª e 11ª Promotorias de Justiça, de Arapiraca, acompanhou, na terça-feira (2), o processo de imunização contra a Covid-19, no Sesc-Arapiraca, observando das condições estruturais à ordem de prioridade imunizatória. Noutro momento, a 11ª Promotoria de Justiça, debateu com a secretária Municipal do Meio Ambiente e representantes do Corpo de Bombeiros a implementação de políticas públicas e medidas emergenciais que resultem em segurança e ordenamento.

Em relação à Covid-19, os promotores de Justiça, Rogério Paranhos e Lucas Mascarenhas, da 4ª e 11ª Promotorias de Justiça, respectivamente, atentos ao cronograma de vacinação, em respeito ao Plano Federal, Estadual e Municipal foram constatar, in loco, se a estrutura preparada para receber os idosos atendia às medidas sanitárias e se o público-alvo era, de fato, o previsto.

“Nosso dever é fiscalizar e coibir tudo que foge à legalidade. Existem os critérios, as faixas etárias definidas para o recebimento das doses da vacina contra a Covid-19 e precisamos fazer com que tais regras não sejam atropeladas e tragam prejuízos. Acompanharemos até o fim o processo de vacinação, verificando os espaços selecionados para o público ser atendido, a questão do armazenamento e se os profissionais da saúde estão seguindo, de fato, as normas na hora da aplicação”, afirma o promotor Lucas Mascarenhas.

No tocante à reunião com a secretária do Meio Ambiente, Simone Romão, e representantes do Corpo de Bombeiros, as discussões foram voltadas para as políticas públicas, bem como o combate à perturbação do sossego alheio e outros assuntos de interesse público como, por exemplo, irregularidade de loteamentos e coleta seletiva de resíduos sólidos.

“A questão da poluição sonora é um problema que gera diversos transtornos para os cidadãos, como por exemplo estresse, depressão, insônia, agressividade, perda da atenção, memória, e dor de cabeça. A situação fica ainda mais grave na medida em que detectamos a existência de estabelecimentos funcionando de forma irregular e sem o mínimo de controle acústico. Quanto à forma de recolhimento dos resíduos sólidos, também é assunto preocupante pois é preciso reduzir o impacto ambiental. O objetivo é reduzir o impacto ambiental gerado pela produção de resíduos, destinando corretamente os materiais para reaproveitamento ou descarte adequado. Após atuação do Ministério Público já houve significativo avanço com o fim dos lixões. Porém ainda há muito a ser feito para concretizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos no Município de Arapiraca”, ressalta Mascarenhas.