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Prefeitura de Penedo paga rateio da Educação

O pagamento do que se considera como “14º salário” do magistério vai acrescentar praticamente mais três mil reais (R$ 2.926,00) na renda mensal de cada docente

Por Assessoria 02/02/2021 14h36
Prefeitura de Penedo paga rateio da Educação
Reprodução - Foto: Assessoria
Professores que trabalharam em unidades de ensino da Prefeitura de Penedo durante 2020 recebem nesta terça-feira, 02, o rateio das sobras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pagamento do que se considera como “14º salário” do magistério vai acrescentar praticamente mais três mil reais (R$ 2.926,00) na renda mensal de cada docente da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), efetivo ou contratado. O valor integral do rateio é pago ao professor que cumpriu integralmente sua carga horária de trabalho, sem faltas, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.637/2019. A SEMED Penedo esclarece que o valor está abaixo ao do rateio anterior por que, em resumo, o investimento aplicado na educação da rede pública municipal foi maior do que em 2019, apesar de o município ter recebido recursos abaixo da estimativa. Há dois anos, o Fundeb enviou R$ 31.939.461,21 para Penedo. Em 2020, a estimativa era ultrapassar trinta e dois milhões de reais, mas o valor total foi R$ 31.382.771,86. São exatos R$ 556.689,35 de diferença entre o que chegou em 2019 e o repasse do ano passado. Porém, o valor das 20 horas semanais de trabalho para professor contratado pela SEMED Penedo, via PSS, aumentou. O salário pago em 2019 era R$ 1.149,40 aumentou praticamente em mais trezentos reais no ano seguinte, passando para o valor de R$ 1.443,20. Somente com esse incremento, a SEMED Penedo investiu quase um milhão de reais a mais no magistério em 2020, folha que representa 60% dos custos de recursos do Fundeb. A fonte de pagamento do pessoal da Educação também sofreu outro impacto significativo, que é a proporcionalidade do salário do professor da SEMED em relação ao piso nacional. Em Penedo, a maioria dos docentes efetivos do município têm 20 ou 25 horas de trabalho/mês. Por 40 horas mensais, o MEC prevê salário de R$ 2.886,24. Um ponto que também merece destaque diz respeito a quantidade de professores. Em 2019 eram 612 e no ano passado 579. Como está pagando menos agora? É preciso saber que existem professores efetivos e também aprovados no PSS para lecionar mais 20 horas, profissionais que recebem em duas ‘folhas’, mas para o cálculo de quantidade de pessoal em atividade e apto ao rateio, aparece de forma individual. Outro motivo da queda foi a diminuição do valor anual, por aluno, pelo Ministério da Educação (MEC). No final de novembro de 2020, o valor foi reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56, queda justificada pela perda de receitas com a arrecadação de impostos. Somente para compor recursos que pagam o Fundeb, cinco e meio bilhões de reais deixaram de ser arrecadados de janeiro a outubro de 2020, de acordo com o MEC. Mas a pandemia da Covid-19 reduziu custos da Educação! Não é bem assim. Apesar da suspensão das aulas presenciais por causa do coronavírus, a SEMED Penedo foi uma das pioneiras em Alagoas em adotar estratégias de assistência aos estudantes para manutenção do ano letivo 2020, trabalho que permitiu inclusive o aproveitamento gradativo de pessoal aprovado no PSS. SEMED Penedo cria alternativas de ensino e amplia assistências aos estudantes Por conta dessas situações e ainda em função de outros fatores relacionados aos cálculos do Fundeb, a Prefeitura de Penedo rateou R$ 1.400.00,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para os professores da SEMED, categoria com seu ‘14º salário’ depositado em conta bancária nesta terça-feira, 02.

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