Interior

São Miguel dos Milagres acata decisão judicial e remove barracas irregulares da praia

Conforme descrito na decisão judicial, remoção foi necessária para que se proceda início das obras de urbanização da orla

Por Claudio Bulgarelli - Sucursal Região Norte 29/12/2020 19h38
São Miguel dos Milagres acata decisão judicial e remove barracas irregulares da praia
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, usando como argumento o Decreto Municipal de Urbanização da Orla Urbana da Cidade, e acatando decisão judicial expedida pelo Juiz da Comarca de Passo de Camaragibe, Douglas Beckhauser de Freitas, promoveu no final da tarde desta terça-feira, 29, a remoção de estruturas precárias e irregulares, tipo barracas e bares de praia, na orla urbana da sede do município. Conforme descrito na decisão judicial, a remoção foi necessária para que se proceda o início das obras de urbanização da orla, o chamado projeto Orla dos Milagres. Segundo a Prefeitura, os proprietários de barracas, que já estavam devidamente cientes da remoção desde julho de 2019, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, insistiram em permanecer no local mesmo diante do TCA firmado entre Prefeitura, Empreendedores e Ministério Público do Estado. O procurador do município, advogado Henrique Batista, que acompanhou a remoção ao lado de policiais do CISP Milagres, afirmou que: ``Em virtude das obras de urbanização, a que se refere a autorização e o ao que dispõe o decreto municipal 005/2019, ambos devidamente autorizados pelos órgãos ambientais, como o IMA e pela Secretaria de Patrimônio da União. Nesse caso, o senhor Gaspar de Almeida Carvalho, representante dos empreendedores do projeto conhecido como Condomínio dos Milagres, tem todo o direito de promover a remoção das barracas irregulares, em cumprimento da ordem judicial´´. Os barraqueiros, por sua vez, fizeram protestos diante da remoção e prometeram que vão recorrer.

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