Interior

Segunda etapa do Plano Diretor de Maragogi vai apresentar proposta técnica para revisão

Por Claudio Bulgarelli com Tribuna Hoje 03/12/2020 08h39
Segunda etapa do Plano Diretor de Maragogi vai apresentar proposta técnica para revisão
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura de Maragogi vai realizar, nesta quinta-feira (03), às 17h, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dr. José Jorge de Farias Sales, a segunda Audiência Pública de revisão do Plano Diretor e da elaboração da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do município. O encontro é aberto para toda comunidade. Nesta segunda etapa, será apresentada a proposta técnica para revisão do Plano Diretor desenvolvida pelos técnicos da Geo Brasilis, empresa contratada para o desenvolvimento do documento. Plano Diretor é o documento utilizado como referência para as políticas de desenvolvimento do município. A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece o Plano Diretor como requisito obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. As discussões devem ser feitas em audiências públicas com todos os setores da sociedade, além dos técnicos responsáveis pelo projeto. O texto deve ser aprovado na Câmara Municipal.

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