Interior

Procuradoria do Passo de Camaragibe aciona na justiça conduta de servidor público

Por Cláudio Bulgarelli-Sucursal Região Norte 09/10/2020 12h10
Procuradoria do Passo de Camaragibe aciona na justiça conduta de servidor público
Reprodução - Foto: Assessoria
A Secretaria Municipal de Educação de Passo de Camaragibe, na Rota Ecológica, acionou a Procuradoria Judicial do município contra o ex-diretor da escola pública Ernesto Gomes Maranhão, Adilson Lima da Silva, que pediu exoneração, mas não prestou contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em fevereiro, Adilson foi notificado a apresentar a documentação e se comprometeu a prestar contas até o dia 17 do mesmo mês. No entanto, a prestação não foi feita, sendo acusado em seguida de sonegar os documentos que tinha em guarda e não ter informado sobre o destino das verbas recebidas. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 e tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo do programa é de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. De acordo com o artigo 314 do Código Penal, “extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente” é uma infração que pode levar à pena de um a quatro anos, isso se o fato não constituir crime mais grave. Tal crime pode consistir em prejuízo para a Administração Pública´´. Diante dos fatos, a Procuradoria acionou o Ministério Público para instaurar uma ação sobre o caso e solicitou a condenação de Adilson de acordo com o artigo 314.

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