Interior

MPT obtém liminar que garante medidas de proteção a trabalhadores da construção civil

Figuram como réus na ação o Município e três empresas; acidente fatal de trabalho motivou ajuizamento de ação

Por Assessoria 25/08/2020 09h17
MPT obtém liminar que garante medidas de proteção a trabalhadores da construção civil
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão liminar junto à Vara do Trabalho de Arapiraca que garante medidas de proteção a trabalhadores de prestadores de serviços na área de construção civil do Município de Arapiraca. Além do ente federativo, figuram como réus no processo judicial a Global Empreendimentos Ltda.- EPP., a EVAA Locações e Serviços Eireli e a M.L. Locações Ltda -ME. Após o procurador do MPT Tiago Cavalcanti ajuizar ação civil pública, a Justiça Trabalhista determinou que o Município de Arapiraca e as empresas adotassem medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos capazes de garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores. As partes também terão de elaborar procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco e fornecer capacitação e treinamento aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos.

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