Interior

Integração do Rio São Francisco é tema de encontro para tratar do setor de saneamento

Evento contou com a participação da fundadora do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas e Agência Nacional de Águas

Por Assessoria 12/08/2020 15h45
Integração do Rio São Francisco é tema de encontro para tratar do setor de saneamento
Reprodução - Foto: Assessoria
A advogada e fundadora do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), Alexandra Berto, esteve reunida ontem (11), com Christianne Dias, atual diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) para tratar de assuntos ligados a integração do rio São Francisco, ao setor de saneamento. Na pauta, o Plano de Municipal de Saneamento Básico (PSMB), obrigatório a todos os municípios brasileiros, para todas as suas áreas: urbanas, rurais, adensadas e dispersas. De acordo com a Legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, para a propagação do acesso aos serviços de água potável, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, pela população. Com a irrigação da Região Nordeste e do semiárido, os estados envolvidos e beneficiados com este projeto, dentre eles Alagoas, ficam compelidos à assinatura do contrato de manutenção com pequena parte de custeio e governança do uso da água. Atualmente, esse contrato encontra-se na câmara de mediação da Advocacia Geral da União (AGU), para que os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, Sergipe possam, como pré-estabelecido, assinar o contrato e executar a devida manutenção. De acordo com Alexandra Berto, o plano atua como importante ferramenta de gestão, de forma que possibilita um melhor diagnóstico do saneamento do município, verificando as necessidades e deficiências local. “O plano na verdade é um referencial do bom uso do recurso público, através do planejamento e do controle social, além de viabilizar os recursos, metas e cronogramas para investimentos, reduzindo os riscos na condução da política municipal”, enfatizou a advogada. Participaram também da reunião as advogadas Marilene Matos, que é presidente da comissão da ABA (Associação Brasileira de Advogados) e Eva Jatobá.

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