Interior

9 de julho de 2020 12:34

Justiça ordena que Equatorial religue energia de imóvel alvo de disputa judicial

O serviço foi cortado a pedido do antigo morador do local, que disputa, na justiça, a posse da residência com a atual moradora

↑ Defensoria Pública Estadual (Foto: Sandro Lima)

Após meses sem energia elétrica em sua residência, uma cidadã residente em Arapiraca voltará a contar com o serviço nos próximos dias, após decisão judicial favorável à ação ingressada pelo defensor público André Chalub Lima.

Conforme a determinação, a religação deverá acontecer em até 24 horas após a intimação da empresa, sob pena de multa no valor de R$ 3 mil, por dia de descumprimento. A Equatorial deve ser intimada nesta semana.

De acordo com os autos, a eletricidade do imóvel foi desligada a pedido do antigo morador do local, em meio a disputa judicial pela posse da residência.

A religação foi determinada, inicialmente, no processo de posse, no último mês de maio, mas a Equatorial não acatou a ordem, o que levou a Defensoria Pública a ingressar com ação para garantir o retorno do serviço essencial.

Para o defensor público, a postura da empresa viola o direito à assistida de receber o serviço essencial de qualidade, como também fere a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, em relação à dignidade humana e ao direito do consumidor.

Fonte: Ascom Defensoria Pública

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