Interior

25 de maio de 2020 19:03

Vereadores de Delmiro/AL desafiam recomendação do MP/Eleitoral

Um projeto de lei, vetado pelo Prefeito Padre Eraldo, está colocando frente à frente a Câmara Legislativa  e o Ministério Público Eleitoral

O projeto de lei 001/2020 apresentava uma proposta da Prefeitura para o aumento dos salários dos professores em 2020. Como é de praxe, todos os anos há a discussão salarial entre as entidades sindicais e o poder público, o que, por algumas vezes, leva a atrasos para sua divulgação. Fato que pode ser observado este ano. Porém, por se tratar de um ano eleitoral algumas regras precisam ser seguidas e, entre elas, está a questão do valor do aumento e a data limite para conceder tal melhoria. O artigo 73, VIII da Lei nº 9.504/97, veda no ano eleitoral, mais precisamente no período de 180 dias antes do pleito, até a posse dos eleitos, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que supere a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no ano eleitoral. Deste modo, mesmo após aprovação da Câmara dos Vereadores de Delmiro Gouveia do projeto de lei, o prefeito Padre Eraldo, de forma correta, vetou o aumento, seguindo a recomendação nº 001/2020/PE – 40ªZE.

Acontece que os vereadores decidiram levar o veto do prefeito Padre Eraldo para uma sessão extraordinária esta semana. Porém, se a recomendação do Ministério Público Eleitoral foi seguida, qual a discussão que os vereadores estão buscando neste momento?

Em conversa com nossa reportagem, o prefeito Padre Eraldo ressaltou que está modificando o Projeto de Lei para atender às necessidades do Ministério Público Eleitoral.
“Antes dos 180 dias do prazo legal das eleições, já havíamos enviado ao SINTEAL a proposta de 8% de reajuste aos servidores da Educação para este ano, porém, com toda esta situação da pandemia, muitas reuniões foram adiadas e o entendimento sobre o aumento acabou atrasando um pouco mais. Por se tratar de um ano eleitoral não podemos fugir às regras que estão dispostas na lei. O projeto 001/2020 foi vetado por mim, para garantir a lisura do pleito. Iremos enviar ao Legislativo municipal um outro projeto, contemplando as perdas da inflação para que seja aprovado o mais rápido possível”, destacou o prefeito.

Fonte: Redação

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