Interior

26 de março de 2020 08:18

Decreto municipal fecha turismo em São Miguel dos Milagres

Cidade não possui nenhum caso registrado do novo coronavírus, mesmo assim, a prefeitura vem adotando medidas de precaução seguindo as orientações da OMS

↑ Meios de hospedagem têm que fechar as portas em São Miguel dos Milagres após decreto municipal (Foto: Igor Couto / Reprodução)

Consciente do avanço da pandemia do novo coronavírus em todo o mundo, a prefeitura de São Miguel dos Milagres decidiu adotar novas e necessárias medidas para que o Covid-19 não apresente vítimas na mais importante cidade turística da Rota Ecológica. Depois de impedir realização dos passeios às piscinas naturais, bem como aqueles de buggy, e de fechar a entrada para ônibus de turismo receptivo, a prefeitura resolveu decretar também o fechamento de todos os meios de hospedagens do município, bem como proibir novas hospedagens, autorizando somente a permanência até o final da estadia já programada.

São Miguel dos Milagres não possui nenhum caso registrado do novo coronavírus, mesmo assim, a prefeitura vem adotando medidas de precaução seguindo as orientações da a Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado. O prefeito Rubens Ataíde considerou, em seu decreto, que como São Miguel dos Milagres é um destino turístico dos mais importantes e movimentados de Alagoas, com grande circulação de pessoas de outros estados, a necessidade de redução de circulação de pessoas e ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população.

DECRETO

O decreto suspende as atividades de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviço de natureza privada, como salões de beleza, barbearia e material de construção. Obras, principalmente as de grande porte, também devem parar, sob a penalidade imediata da cassação do alvará municipal.

Suspende também as atividades de hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos de hospedagem transitória, como hostels, inclusive na modalidade de aluguel por temporada. A pena também seria a cassação do alvará de funcionamento. Por fim decreta que ficam proibidas novas hospedagens nesses empreendimentos hoteleiros, salvo os atuais hóspedes com permanência até o final da estadia programada. A vigência do decreto deve durar enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública internacional.

Maragogi adota novas medidas até 12 de abril

 

Maragogi, principal destino turístico do Litoral Norte, aos poucos também vai se fechando. A maioria das medidas adotadas pela gestão vale até o dia 12 de abril, mas pode haver prorrogação. Entre as medidas mais importantes, a Prefeitura de Maragogi informou que se torna necessário o isolamento domiciliar por 14 dias, a todos os casos de síndrome gripais, sem sinais de gravidade, independente de confirmação laboratorial, definido em ato médico. A medida visa resguardar a população de casos que possam ser suspeitos do novo coronavírus. O Governo do Estado também adotou medida semelhante.

O decreto 007/2020 comunica que fica assegurado às pessoas afetadas pelas medidas do decreto o direito de serem informados permanentemente sobre o seu estado de saúde e assistência à família; direito de receber tratamento gratuito, entre outras coisas.

A gestão também adotou medidas que ficam suspensos no município eventos esportivos, de lazer, artísticos, culturais, acadêmicos, políticos, científicos, comerciais, religiosos e outros com concentração de pessoas, em locais abertos superior a 50 pessoas em eventos abertos e dez pessoas em eventos fechados, além das atividades dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e as atividades noturnas de bares e restaurantes, danceterias, boates e similares.

Quanto aos estabelecimentos comerciais, as medidas adotadas pela gestão municipal são semelhantes às tomadas pelo governador Renan Filho no decreto número 69/541 e que vigoram desde o dia 23 de março e tem validade por dez dias, havendo a possibilidade de prorrogação.

Fonte: Tribuna Independente / Claudio Bulgarelli

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