Interior

Juiz proíbe cortes de energia em Japaratinga

Decisão contra a Equatorial seria por interrupção dos serviços em dias indevidos; empresa contesta a informação

Por Claudio Bulgarelli com Tribuna Independente 10/03/2020 09h12
Juiz proíbe cortes de energia em Japaratinga
Reprodução - Foto: Assessoria
O juiz da 1ª Vara de Porto Calvo, Diogo de Mendonça Furtado, tomou uma decisão que proíbe a Equatorial Alagoas de cortar o fornecimento de energia no município de Japaratinga, no Litoral Norte. A decisão atendeu uma ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Japaratinga, em que os procuradores da prefeitura ingressaram na justiça alegando que a Equatorial vem realizando cortes no fornecimento de energia elétrica em dias proibidos pela legislação e sem comunicação prévia ao consumidor. A prefeitura também alegou que a Equatorial está fazendo troca de contadores que aumentam o valor das contas de energia, sem qualquer justificativa razoável; e, ainda, vem deixando de responder as inúmeras reclamações apresentados pelos clientes do serviço de energia. Argumentou ainda, que desde que a empresa assumiu as atividades como concessionária, os relatos e reclamações de realização de corte fora dos horários permitidos vêm se multiplicando. Na ação a prefeitura também ressaltou que a atuação da empresa nesse sentido vem causando prejuízos econômicos ao município. Na ação, o juiz Diogo de Mendonça Furtado tomou a seguinte decisão: “Determinar à Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A, que suspenda, de imediato, os cortes de energia elétrica no município de Japaratinga, sob pena de incidir em multa que arbitro no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de majoração, por cada corte de energia realizado em desacordo com a supracitada Lei nº 8.233/2020 do Estado de Alagoas e, ainda, a Resolução Normativa nº 414/2010 – ANEEL”, publicou na decisão. Por sua vez, a Equatorial Alagoas divulgou uma nota de esclarecimento sobre a decisão judicial: “Sobre a notícia veiculada a respeito da decisão judicial de Japaratinga-AL, bem como vídeo de autoria do prefeito daquela cidade informando que estaria proibido os cortes de fornecimento de energia, mesmo em situação de inadimplência, a EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUIDORA ALAGOAS vem a público esclarecer o que segue: No vídeo do Prefeito de Japaratinga lamentavelmente distorce o teor da decisão judicial, pois induz a população a crer que a EQUATORIAL estaria impedida de cortar o fornecimento de energia em qualquer situação, ainda que em caso de inadimplência. Reafirmamos que esta empresa não realiza cortes de energia nas sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados, portanto, não descumpre referida legislação como alegado na ação judicial, inclusive ressaltamos que não fora juntado aos autos qualquer prova que respalde tal alegação. Vale destacar que todo o procedimento de cobrança vem sendo conduzido pela Equatorial Alagoas de acordo com as regras e prazos definidos pela Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A EQUATORIAL informa ainda que não foi formalmente notificada da decisão judicial em questão”.

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