Interior

Prefeitura vai derrubar muros com irregularidades

Ministério Público realizou vistorias e constatou desrespeito à lei e ao Plano Diretor

Por Claudio Bulgarelli – Sucursal Região Norte com Tribuna Independente 25/01/2020 09h55
Prefeitura vai derrubar muros com irregularidades
Reprodução - Foto: Assessoria
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Ary de Medeiros Lages, da Promotoria de Passo de Camaragibe, esteve na última quarta-feira (22) fiscalizando várias obras de empreendimentos particulares na cidade de São Miguel dos Milagres, e fez uma série de recomendações à prefeitura. Uma das recomendações, que consta em Diário Oficial do MPE diz respeito à derrubada de partes de muros que estejam desrespeitando o Plano Diretor Municipal e a legislação ambiental. O promotor compareceu para fiscalizar as obras na companhia do procurador do município, Henrique Batista. Foi constatada a existência de um grande empreendimento imobiliário na praia de São Miguel dos Milagres, que na verdade é uma área destinada para construção tanto de residências quanto de empreendimentos hoteleiros. O local, segundo o Plano Diretor municipal, foi o que apresentou o maior número de irregularidades, já que parte do muro desrespeitou dois pontos. O primeiro é o que rege a legislação ambiental, que afirma que qualquer obra deve respeitar um mínimo de 15 metros de distância de manguezais, riachos e nascentes. Um trecho do muro fere essa parte da lei. Esse mesmo trecho ainda fere o Plano Diretor no que diz respeito aos 70 metros da linha preamar, que impede edificações de alvenaria. Diante desses fatos, o Ministério Público, em conjunto com a Prefeitura de São Miguel dos Milagres realizou uma fiscalização in loco e verificou que não somente o muro do empreendimento afrontou as leis, mas também um muro de uma propriedade particular vizinha. Nesse caso, parte do muro também fere a legislação ambiental por estar quase dentro da área de mangue e seu ponto final chegar à linha preamar, bem como ter construído um portão de acesso ao terreno, praticamente dentro do mangue, utilizando alvenaria. Depois da visita, a Promotoria publicou as recomendações no Diário Oficial, e solicitou a Prefeitura de São Miguel dos Milagres, o seu cumprimento. Município defende rigor da legislação Em contato direto com o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de São Miguel dos Milagres informou que já deu início à emissão de notificações aos proprietários, que terão 15 dias para cumprir as determinações. Segundo a Procuradoria do município, caso as recomendações mão sejam cumpridas, a prefeitura fará a derrubada das obras que estão em situação irregular. Ao tratar do tema com a reportagem da Tribuna Independente por meio da Sucursal Região Norte, o prefeito de São Miguel dos Milagres, Rubens Ataíde (MDB) fez questão de ressaltar que o município atuará com rigor para que os empreendimentos sejam construídos, porém com respeito à legislação ambiental vigente. “Estamos dispostos a proteger o meio ambiente e para isso, o nosso Plano Diretor, que protege também as nossas praias, está cada vez mais fortalecido pelas leis ambientais vigentes. As recomendações da promotoria serão seguidas à risca pela municipalidade, numa prova de que nossas ações então ancoradas pelo MPE. Dessa forma vamos fortalecer o nosso Plano Diretor, que será revisado este ano, depois de 10 anos de vigência, bem como proteger nossos cidadãos e comerciantes, que dependem do trabalho na orla e dizer claramente aos empreendedores que todos são bem-vindos, mas todos devem respeitar as leis”, garante.