Interior

Embarcações continuam fazendo passeios

Donos das embarcações alegam que estavam sendo prejudicados pela proibição de realizar os passeios sem uma justificativa do poder público

Por Claudio Bulgarelli com Tribuna Independente 29/11/2019 09h32
Embarcações continuam fazendo passeios
Reprodução - Foto: Assessoria
Quatro meses após o trágico naufrágio de uma embarcação que deixou duas turistas mortas, quando um catamarã com documentação irregular e sem autorização da prefeitura fazia o passeio até as piscinas naturais de Maragogi, e três meses depois de uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, autorizando várias embarcações a realizarem os passeios, cinco catamarãs, três escunas, duas lanchas e uma operadora de mergulho continuam operando da região da Costa dos Corais sob a liminar expedida em 27 de agosto. Segundo consta na liminar do Tribunal de Justiça, essas empresas foram autorizadas a continuar a fazer os passeios até as famosas Galés, motivada por uma ação que tramita desde o ano de 2018, por conta de um impasse entre os proprietários dos catamarãs e a Prefeitura de Maragogi. No pedido, os donos das embarcações alegam que estavam sendo prejudicados por uma proibição de realizar os passeios sem uma justificativa do poder público. Já para a Prefeitura, essas empresas estavam operando na ilegalidade, com alvarás de licença emitidos de forma irregular. Segundo o secretario municipal de Meio Ambiente, Gabriel Vasconcelos, a gestão do prefeito Sergio Lira optou pela transparência nessa questão da emissão dois alvarás. “Na gestão anterior muitos alvarás foram emitidos de forma irregular. Quando assumimos resolvemos fazer uma devassa e descobrimos essas irregularidades. Assim resolvemos agir dentro da lei, impedindo essas embarcações de operarem fazendo os passeios.” A Prefeitura imediatamente recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça, mas até o momento não ocorreu o julgamento, por isso, as onze empresas continuam atuando com os passeios. Na época a Justiça entendeu que não havia motivos para o impedimento, já que todos os proprietários das embarcações apresentaram documentação regularizada. Vale lembrar que entre os nomes dos requerentes e beneficiados com a liminar está o de Simone Leite, antiga proprietária do catamarã que naufragou no dia 27 de julho matando duas turistas do Ceará. MARINHEIROS A Secretaria de Meio Ambiente de Maragogi, em parceria com a Marinha do Brasil, realizou na terça-feira (26) o encerramento do curso de Marinheiro para 35 trabalhadores marítimos do município. E já a partir dessa sexta-feira (29), todos esses profissionais estão habilitados e prontos para receber a MAC - Marinheiro Auxiliar de Convés, que permite a execução do trabalho de forma segura e legal.

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