Interior

Justiça manda barraqueiros de Milagres desocuparem praia

Juiz ordenou a reintegração de posse da terra pertencente ao sítio Dona Bela, na Praia de São Miguel dos Milagres

Por Claudio Bulgarelli com Tribuna Independente 11/10/2019 08h54
Justiça manda barraqueiros de Milagres desocuparem praia
Reprodução - Foto: Assessoria
Mais uma ação polêmica se junta ao já conturbado caso do chamado Condomínio dos Milagres, que na verdade é apenas o termo usado para definir a divisão das áreas destinadas a segmentos que ali o plano diretor orienta fazer, como sítios, chácaras, pousadas, equipamentos turísticos e obviamente, casas. É que a justiça da Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe ordenou a reintegração de posse da terra pertencente ao sítio Dona Bela, na Praia de São Miguel dos Milagres, ocupado por barraqueiros que exploram o serviço de bar e restaurante na área de marinha. A medida judicial atinge dez barracas que ficam na orla marítima da cidade litorânea. O processo de reintegração e manutenção de posse tem como autor o empresário Gaspar de Almeida Carvalho, dono de parte do empreendimento e como réus dez pessoas proprietários das barracas, que comercializam os mais variados produtos na orla da Praia de São Miguel dos Milagres. A decisão é do juiz Douglas Beckhauser de Freitas, do Passo de Camaragibe, diante da alegação do empresário, que pretende realizar um empreendimento comercial no sítio Dona Bela. Ele alegou que os réus ocupam indevidamente a sua área. Na verdade, a área pertence à Marinha do Brasil, causando esbulho possessório. Na decisão que autorizou a reintegração de posse, o juiz ordenou que os réus  desocupem a referida área no prazo máximo de 48 horas, que vence nessa sexta-feira, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. O diretor de obras de São Miguel dos Milagres Kenny Wilson, falando em nome do prefeito Rubens Ataíde, afirmou que a decisão judicial cumpre sua jurisdição, no cerne da propriedade privada. “O município não possui competência na arbitragem ou discussão sobre o direito a propriedade. O proprietário na aludida intervenção jurídica conseguiu reintegrar imóvel de seu domínio. Cabe ressaltar, que o município acompanha o caso, e já acionou seu departamento jurídico para auxílio aos comerciantes. Destacamos que a gestão não deixará nenhum comerciante sem direção, de modo que já estamos estudando meios para amparar este pessoal”, disse. Alguns barraqueiros, por sua vez, prometem recorrer contra essa decisão.

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