Interior

Arapiraca: Cremal vai acionar Prefeitura na Justiça

Enfermeiros da rede pública estariam aplicando DIU sem habilitação; município diz que capacitação foi feita pelo Cofen

Por Davi Salsa com Tribuna Independente 23/08/2019 08h48
O Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) recebeu denúncia de que enfermeiros ligados à Prefeitura de Arapiraca estavam realizando a colocação de Dispositivo Intrauterino (DIU) em mulheres, nas unidades de saúde do município. Atividade privativa do médico, a aplicação do DIU por enfermeiros, segundo a nota do Conselho, fere a Lei do Ato Médico, a Lei Federal nº 12.842, com a configuração  de crime. O Cremal diz que a ação fez parte de uma iniciativa da Secretaria de Saúde de Arapiraca, que treinou cinco enfermeiras para aplicar o método contraceptivo nas pacientes. “Vemos essa iniciativa como um risco à saúde dessas mulheres, tanto pela falta de estrutura das unidades e principalmente, pela ausência de requisitos técnicos e médicos nesses atendimentos, os únicos profissionais habilitados para realizar procedimentos invasivos, de acordo com a lei brasileira”, avalia Fernando Pedrosa, presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas. NA JUSTIÇA Após tomar conhecimento do caso, o presidente do Cremal esteve reunido com o secretário de Saúde de Arapiraca, com o intuito de paralisar as atividades da aplicação do dispositivo intrauterino nas mulheres. “Tivemos uma resposta negativa sobre a paralisação da aplicação do DIU e agora vamos recorrer às instâncias judiciais, entrar com uma ação civil pública, para que haja a suspensão imediata do procedimento”, afirma Pedrosa. “Também se faz necessário submeter as mulheres atendidas pelas enfermeiras a uma avaliação médica, feita por um ginecologista”, complementa o presidente do Cremal. PREFEITURA Procurada pela reportagem da Tribuna Independente, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arapiraca disse que o município, na verdade, não realizou treinamento com enfermeiros, mas recebeu uma capacitação pioneira do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Ainda de acordo com a assessoria, esse tipo de procedimento para aplicação do dispositivo intrauterino (DIU) só pode ser feito por médicos e enfermeiros capacitados pelo Conselho Federal de Enfermagem, e que os profissionais que receberam o treinamento atuarão como multiplicadores da ação pioneira em Arapiraca.