Interior

Fiscalização interdita lixão mantido pela Prefeitura de Senador Rui Palmeira

Prefeitura ainda foi autuada em mais de R$ 30 mil pelo IMA

Por Redação com assessoria MPE/AL 14/11/2018 20h43
Fiscalização interdita lixão mantido pela Prefeitura de Senador Rui Palmeira
Reprodução - Foto: Assessoria
Um lixão mantido a céu aberto pela Prefeitura de Senador Rui Palmeira, município do Sertão alagoano, foi interditado nesta quarta-feira (18), pela equipe de Resíduos Sólidos e Extração Mineral da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). De acordo com o corpo técnico de fiscalização, a Prefeitura mantém em atividade um espaço para depositar o lixo dentro de área urbana. “O local fica aberto e no momento da fiscalização haviam catadores, crianças e animais no local. Também constatamos que os funcionários não usavam EPIs (Equipamento de Proteção Individual) completos”, conta Marina Tietz, coordenadora da equipe. No momento da fiscalização, um homem que se identificou como funcionário da Prefeitura manuseava o lixo dentro da caçamba munido de uma foice para abrir as sacolas e separar o material reciclável, vestindo roupas inapropriadas e sem luvas. O secretário de Meio Ambiente do município foi responsabilizado e encaminhado à Delegacia Regional de São José da Tapera, sendo enquadrado no crime de manipulação de substância tóxica perigosa ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais conforme artigo 56, primeiro parágrafo e inciso dois da Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente, sendo passível de fiança. A Prefeitura ainda foi autuada em mais de R$ 30 mil pelo IMA por lançar resíduos sólidos e rejeitos in natura a céu aberto, sem dar a destinação final adequada. Além disso, a gestão foi notificada para que, em dez dias corridos, retire o lixo do local, dando destino correto ao material despejado. Já o CREA, que também compõe a equipe de Resíduos Sólidos e Extração Mineral, em parceria com IMA, IPHAN, DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e BPA, notificou a Prefeitura para apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).

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