Interior

AL: MPF recomenda ao Incra distribuir cestas básicas sem intermédio de movimentos sociais

Recomendação é com relação aos acampados remanescentes da Mata do Gajurú, no município de São Miguel dos Campos

Por Assessoria do Ministério Público Federal em Alagoas 04/09/2018 15h46
AL: MPF recomenda ao Incra distribuir cestas básicas sem intermédio de movimentos sociais
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deixe de repassar, por meio de movimentos sociais, cestas básicas aos acampados remanescentes da Mata do Gajurú, no município de São Miguel dos Campos. De acordo com o Inquérito Civil 1.11.000.001533/2016-45, o Instituto realizou, por intermédio do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), distribuição de gêneros alimentícios aos acampados – os quais se intitulam “sem bandeira” - sem o consentimento dos beneficiários. Segundo a recomendação, de autoria da procuradora Roberta Barbosa Bomfim, o Incra não se manifestou acerca do problema, requereu apenas prorrogação do prazo para analisar a situação. No entanto, mesmo decorrido prazo razoável, a autarquia não acrescentou nenhuma informação aos autos do inquérito. Diante dos fatos, o MPF recomenda ao Incra a distribuição das cestas sem o intermédio de terceiros, já que os acampados não pertencem a nenhum movimento social – situação comprovada por perícia antropológica realizada pelo órgão. O Instituto terá um prazo para informar se cumprirá a recomendação e quais providências serão adotadas. A ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento, o que pode gerar responsabilidade e ajuizamento de ação civil pública.

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