Interior

Justiça suspende obras de estação de tratamento em São José da Tapera

Construção só pode continuar após a Prefeitura obter a licença ambiental necessária, que está vencida desde 2014, segundo o MP

Por Texto: Thaynara Monteiro com Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas 30/08/2018 16h19
Justiça suspende obras de estação de tratamento em São José da Tapera
Reprodução - Foto: Assessoria
O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São José da Tapera, determinou a interrupção das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município, nessa quarta-feira (29). De acordo com a decisão, a Prefeitura deve apresentar protocolo de requerimento da licença ambiental junto ao Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ao Município e ao gestor. Para o magistrado, a construção executada pela empresa Consbrasil oferece riscos ao local, podendo causar danos à natureza e à saúde humana. Consta na decisão que a Prefeitura foi advertida sobre o problema em maio de 2015, mas nada foi feito. A construção seguiu sem a fiscalização necessária, sendo considerada potencialmente poluidora. O juiz Thiago Augusto considera que a prefeitura agiu de forma descompromissada com a preservação ao meio ambiente. “De acordo com os elementos carreados aos autos, é possível extrair a conduta omissiva do Município de São José da Tapera em providenciar a obtenção da correspondente licença para o regular desenvolvimento das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto”, diz a decisão, que concedeu tutela de urgência.

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