Interior

Pleno do TJ recebe denúncia contra prefeito de Santa Luzia do Norte

Edson Mateus foi denunciado por estupro de vulnerável, além de outros crimes

Por Tribuna Hoje e Tribuna Independente com Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas e Assessoria do MP/AL 31/07/2018 15h09
Pleno do TJ recebe denúncia contra prefeito de Santa Luzia do Norte
Reprodução - Foto: Assessoria
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, nesta terça-feira (31), receber a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL) contra Edson Mateus da Silva, prefeito afastado de Santa Luzia do Norte, por estupro de vulnerável, produção e posse de cenas pornográficas envolvendo menor, e corrupção de menor. Também foram aplicadas medidas cautelares ao prefeito durante a tramitação do processo. Edson Mateus deve comparecer mensalmente em juízo, se recolher à sua residência entre 22h e 5h, e não se aproximar das vítimas. Para o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que pediu sua prisão em janeiro de 2017, o recebimento da denúncia reforça a convicção do Ministério Público de que o gestor afastado praticou os crimes a ele reportados e de que a Justiça está sendo feita. “O Ministério Público desde o início defendeu o afastamento e prisão do citado réu, em razão dos atos bárbaros e infames praticados pelo mesmo e por serem tais atos incompatíveis com o exercício de função pública”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar. O caso De acordo com o MPE, o gestor teria praticado ato libidinoso com um homem e uma mulher desacordados, na presença de uma criança. Além disso, o Ministério Público sustenta que o Edson Mateus tentou constranger a criança a praticar atos libidinosos com a mulher desacordada. Edson foi preso em dezembro de 2016 em decorrência de um vídeo encontrado em seu celular, durante investigação de crimes eleitorais no município da região metropolitana de Maceió. O crime ocorreu em janeiro de 2016 e a denúncia foi oferecida no início de dezembro pelo Ministério Público. Em janeiro de 2017, o desembargador José Carlos Malta Marques, que é o relator do processo, concedeu a liberdade ao prefeito. O argumento para a concessão do habeas corpus foi de que o fato, ocorrido em uma chácara localizada no bairro do Rio Novo, em Maceió, aconteceu fora do território da jurisdição da juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, de Santa Luzia do Norte, responsável pela decretação da prisão do gestor. O mesmo desembargador havia negado dois pedidos de liberdade requeridos pelos advogados de Edson Mateus. Malta Marques alegou nas duas ocasiões que “a prisão preventiva do réu tem configuração típica, já que a existência e autoria do delito estariam comprovadas através da documentação apresentada na denúncia”. O prefeito Edson Mateus saiu da cadeia para tomar posse em 1º de janeiro de 2017, deixou a Câmara Municipal carregado nos braços, mas só assumiu o exercício do mandato 22 dias depois. Antes de ser preso ele foi diplomado pela mesma juíza que decretou sua prisão, sendo que quem recebeu a diplomação em seu lugar foi a esposa. Em setembro de 2017, o prefeito voltou a ser afastado do cargo, mas desta vez, acusado de corrupção eleitoral nas eleições de 2016. Além dele, o vice José Ailton do Nascimento também foi atingido pela determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acompanhou o parecer do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), mantendo a sentença da juíza da 41ª Zona Eleitoral, que havia cassado o registro da candidatura de Edson e Ailton.

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