Interior

Palmeira dos Índios: Defensoria e Município discutem TAC sobre matadouro público

Por Assessoria 09/02/2018 10h19
Palmeira dos Índios: Defensoria e Município discutem TAC sobre matadouro público
Reprodução - Foto: Assessoria
A Defensoria Pública do Estado recebeu representantes da Procuradoria, Secretaria de Agricultura do Município de Palmeira dos Índios e o diretor do Matadouro Público Municipal para discutir soluções para os problemas que envolvem o matadouro. O encontro aconteceu ontem, 08, na sede da Defensoria em Palmeira dos Índios. Na oportunidade, a defensora pública Bruna Pais apresentou ao grupo a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual serão oficializadas todas as propostas e prazos que solucionarão os problemas. De acordo com a defensoria, o Município sinalizou interesse em assinar o Termo e uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 28 de fevereiro, momento em que será apresentada a minuta do TAC. Para a defensora, a assinatura do TAC será a melhor solução para atender a todas as partes envolvidas no processo judicial, iniciado há quatro anos. A ação A Defensoria Pública acompanha a situação do Matadouro de Palmeira dos Índios desde o ano de 2014, ano em que a instituição ingressou com ação civil pública solicitando a interdição do local, devido a problemas estruturais e de higiene, constatadas através de inspeções, realizadas pela Defensoria na época. A ação foi deferida no mesmo ano, pelo juízo de direito da 3ª Vara de Palmeira dos Índios e o local foi interditado. Em 2016, a interdição foi suspensa e, em audiências de conciliação, o Município se comprometeu a promover as mudanças necessárias. No final do ano passado, a Defensoria Pública realizou nova vistoria e constatou que diversas irregularidades haviam sido ajustadas pelo município, mas ainda havia alguns problemas que necessitavam de correção. Fato que levou a instituição a propor o Termo de Ajuste de Conduta, que está sendo confeccionado atualmente.

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