Interior

6 de julho de 2017 09:22

Prefeitura responde à nota da Câmara de Vereadores de Arapiraca

Cobranças e justificativas marcam os dois meses do embate entre os dois poderes

A greve dos professores da rede municipal de ensino, em Arapiraca, que já passa dos dois meses de paralisação, está provocando cobranças e justificativas entre a Câmara de Vereadores e a gestão do prefeito Rogério Teófilo.

Na noite desta quarta-feira (5), os vereadores assinaram uma nota oficial dizendo que a greve é legal. Não demorou muito tempo, e, na manhã desta quinta-feira (6), veio a resposta da prefeitura. 

Veja a nota:

A Prefeitura de Arapiraca, diante da nota publicada pela Câmara de Vereadores sobre a greve dos professores da rede municipal de ensino, vem a público, em clima de serenidade e respeito, prezando a harmonia entre os Poderes, esclarecer o seguinte:

1. Desde que se iniciou o atual governo, a Prefeitura vem fazendo o esforço de manter as finanças do município equilibrada, conseguindo quitar a quase totalidade das folhas deixadas em atraso pela gestão anterior, além de pagar pontualmente a folha de cada mês trabalhado dos servidores públicos municipais;

2. Desde o primeiro dia de governo, foi constituída uma mesa de negociação salarial com os representantes sindicais, estando o prefeito sempre aberto ao diálogo, agindo com transparência e mostrando com dados oficiais a difícil situação financeira em que recebeu o Município, que causa o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo gerar sanções para Arapiraca (ficando inclusive impedida de receber recursos federais para investimentos) e também pessoalmente para o próprio gestor;

3. Mesmo diante deste cenário adverso, com um grande esforço fiscal proporcionado pelo corte do número de secretarias, redução do número de nomeações para cargos em comissão, revisão e redução dos gastos com contratos (limpeza urbana, locação de veículos, etc.), censo dos servidores públicos e exclusão dos que ganhavam sem trabalhar, auditoria iniciada na folha de pagamento, a Prefeitura de Arapiraca ofereceu a concessão de aumento de 2,33% aos servidores públicos municipais, que não foi aceito pelo sindicato, tentando impor um aumento fora da capacidade de pagamento da prefeitura;

4. O atual governo tem compromisso com a Educação. Recebeu uma rede física de escolas sucateadas, 10 (dez) calendários letivos decorrentes da desorganização e falta de uma política educacional séria do passado, que comprometeu a qualidade do ensino e gerou distorções que terão que ser corrigidas. A Prefeitura de Arapiraca está trabalhando para estabelecer uma política remuneratória digna para os servidores públicos, sem esquecer de investir na estrutura física das escolas e na melhoria das condições de ensino. Os alunos, os seus pais e toda a sociedade arapiraquense merecem um serviço público de qualidade;

5. O Supremo Tribunal Federal determinou o desconto dos dias parados dos servidores públicos em greve. O município de Arapiraca está, deste modo, cumprindo a decisão do STF no RE 693456;

6. Com a reposição das aulas, os salários serão pagos integralmente, ou seja, todos os grevistas serão ressarcidos mediante um calendário de recomposição.

7. Finalmente, a Prefeitura de Arapiraca continuará aberta ao diálogo e trabalhando incansavelmente para a retomada das aulas, convidando, mais uma vez, os professores a retornarem às suas atividades, repondo os dias parados, evitando prejuízos irreparáveis aos estudantes, que são o futuro da nossa gente.

Assessoria de Comunicação

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