Interior

2 de junho de 2017 18:51

Agreste: advogado diz que mineradora está inativa e comprou área de assentamento

Segundo advogado, Vale Verde comprou terrenos de áreas de preservação ambiental

No Agreste de Alagoas, a situação envolvendo as terras compradas pela Mineração Vale Verde, nos municípios de Craíbas e Arapiraca, e o grande número de famílias de agricultores que passou a ocupar parte do terreno, parece não ter uma solução concreta. A causa já chegou a vias judiciais e novas denúncias de irregularidades praticadas pela empresa multinacional integram o processo que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas.

O advogado contratado pelos trabalhadores sem terra que integram a Frente Nacional de Luta (FNL) na causa que envolve a tentativa de atuação da mineradora nas cidades alagoanas, Welhington Wanderley, falou com a reportagem do Tribuna Hoje sobre o assunto.

Segundo o advogado Welhington Wanderley, a Vale Verde comprou terrenos sabendo que estavam localizados em áreas de assentamentos e de preservação ambiental, o que é proibido por lei. Os documentos comprovatórios já foram nesta semana anexados ao processo, ainda segundo o responsável legal pela ação.

“São mais de 500 famílias sem um local para plantar, sem um lugar para morar. Vendo todo aquele vazio demográfico, eles entenderam que ali é um lugar propício para fazer uma reforma agrária. Essa área localiza-se, justamente, nas proximidades de 10 assentamentos que já existem”, afirmou o advogado.

O advogado afirma que o Governo de Alagoas e a prefeitura de Craíbas, vendo o projeto da Mineração Vale Verde como uma grande oportunidade de desenvolvimento para a região, deram incentivos fiscais, além de toda logística necessária. “O governo fez tudo que a mineradora precisava para viabilizar este projeto. Viabilizou até uma adutora e uma subestação de energia. Tudo foi feito para que esse projeto viesse a dar certo, pois a região do Agreste toda iria ganhar, não só o município de Craíbas”, disse o advogado.

Porém, segundo Welhington Wanderley, mesmo com todo incentivo e logística disponibilizados pelo Governo do Estado, faltou o principal para a Vale Verde: o capital para, enfim, fazer a mineradora funcionar. “Hoje, a maior parte das terras ocupadas está toda plantada pelo pessoal do assentamento. O maior interesse dessas pessoas é fazer uma reforma agrária nesta região e, no futuro, até fazer uma cooperativa. Em Delmiro Gouveia, por exemplo, tem a primeira cooperativa agroindustrial de Alagoas”, ressaltou o advogado.

“Segundo os advogados da Vale Verde, as alegações dos trabalhadores sem terra sobre a inatividade da mineradora são inválidas porque esse projeto precisaria de um prazo longo para que dê certo. Mas esse projeto não deu certo e não dará certo porque faltou o capital. Eles montaram toda essa estrutura com a intenção de encontrar algum investimento de capital estrangeiro, o que não aconteceu. Esse projeto faleceu, parou”, pontuou o advogado.

No documento anexado ao processo, o advogado cita, entre outros, o Lote de número 36 situado no Assentamento Ceci Cunha, Povoado Corredor, em Arapiraca. Com medida de 30 tarefas, o terreno foi comprado pelo valor de R$ 300 mil, o qual ainda se encontra em nome de José Niraldo dos Santos. O mesmo foi adquirido em face do projeto do antigo Banco da Terra, atual Crédito Fundiário, por meio de financiamento e/ou recursos do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, através do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Unidade Técnica do Estado (UTE), que funciona no prédio do Instituto de Terra e Reforma Agrária do Estado de Alagoas (Iteral).

O citado lote, segundo os documentos de posse do advogado e apensados ao processo, ainda hoje está com débito. “Assim, trata-se de imóvel rural alienado, o qual não poderia ser comprado nem vendido. Motivo da compra: este lote fica situado vizinho às terras que a Mineradora já tinha comprado. Esta compra é um verdadeiro crime contra a União. A Mineradora Vale Verde fez esta compra ilegal, sem o conhecimento, muito menos anuência, da Associação Ceci Cunha, nem UTE, Iteral e BNB”, afirmou.

Assentamentos

Um fato considerado relevante pelo advogado é que as terras compradas pela Mineração Vale Verde ficam situadas nas proximidades de dez assentamentos agrários: Bom Jesus; Cachoeira; Mãe Rainha; Padre Cícero; Nossa Senhora Aparecida; Santo Antônio; Boa Esperança; Arizona I; Arizona II; e Ceci Cunha, este último assentamento vizinho às terras da Mineradora e onde houve a compra ilegal feita pela Mineradora. Todos situados nos municípios de Craíbas e Arapiraca. “De maneira que se trata de uma região propícia à reforma agrária”, justificou.  

O advogado também afirmou que os agricultores da região venderam suas terras por valores abaixo da média. “A empresa usou de má fé, enganou não só o Estado, mas todos os pequenos proprietários que venderam suas terras. Venderam, não pelo dinheiro, mas pela promessa, pela enganação da empresa que prometeu dar prioridade às famílias na geração de renda”, argumentou.

Em crise

A Mineradora Vale Verde integra um conglomerado internacional que está em crise, conforme o advogado revelou a partir das suas apurações. “Semana passada fecharam três unidades aqui no Brasil, uma delas em Brasília, e também em outros países. Nenhum país, por mais rico que seja, vai colocar dinheiro numa empresa que está em crise. Só se aposta em empresa que está indo bem. Ela não quer admitir que tem passado a sua maior crise”, alegou.

Para ele, a saída mais racional é que a Mineração Vale Verde faça a doação dos terrenos para a reforma agrária e tente reaver o montante investido na compra das terras junto à União ou ao Governo do Estado de Alagoas.

Justificativas da Vale Verde 

A Mineração Vale Verde, por meio da sua Assessoria de Comunicação, em Belo Horizonte (MG), encaminhou ao Jornal de Arapiraca as acusações feitas pelo advogado dos trabalhadores sem-terra.  Sobre as compras de terrenos, a MVV afirmou que “esta informação é inverídica e não tem procedência.  A Mineração Vale Verde já possui o Decreto de Lavra emitido pelo DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], assim como área de Servidão Mineral legalmente constituída. Todas as negociações que a MVV fez foram pautadas nesta prerrogativa de direito para ocupar as áreas necessárias à implantação do empreendimento. A empresa jamais iniciaria um projeto dessa magnitude sem estar amparada pela lei”.

Leia as respostas da Mineração Vale Verde na íntegra:

JA – Houve alguma compra de terreno que seja de proteção ambiental nesses dois municípios?

MVV – Algumas terras adquiridas são áreas de proteção ambiental e estas não somente continuam preservadas, como também foram aumentadas. A empresa cumpre rigorosamente a legislação ambiental vigente. Toda e qualquer utilização de área segue os padrões de licenciamento do IMA, IBAMA e demais órgãos fiscalizadores. Caso a atividade mineral ocorra em algumas destas áreas de proteção, elas serão substituídas por outras,  conforme determina a legislação ambiental.  O Projeto também fará a compensação ambiental no Estado de Alagoas, criando uma Unidade de Conservação que aumentará ainda mais a preservação da caatinga. A proteção ambiental é um grande valor para a MVV. Todos os projetos ambientais que temos desenvolvido na região evidenciam a responsabilidade da empresa com o meio ambiente.

JA – A MVV usou de má fé com os entes públicos envolvidos na implantação em Alagoas, no caso duas prefeituras e o próprio Governo Estadual, todos parceiros da empresa desde o início das negociações?

MVV – De jeito nenhum.  A MVV sempre honrou e continua honrando os compromissos firmados com os órgãos públicos e com a população de Alagoas.  O atraso no Projeto decorre de fatores econômicos externos, alheios ao controle da empresa. Em todos os momentos a comunicação com os entes públicos se deu de maneira direta e transparente. A MVV atualmente emprega mais de 30 pessoas em Alagoas e já beneficia a comunidade local e o poder público com projetos de proteção ambiental. Já foram doadas mais de 1.000 mudas de árvores e cultivadas outras 20 mil. Também são realizadas ações de fomento ao desenvolvimento econômico (como o Projeto dos Aviários) em parceria com a Associação Juntos Somos Fortes em Craíbas/AL. Outro exemplo é o apoio aos agricultores no momento do preparo para o plantio, quando disponibilizamos máquinas para auxiliá-los a arar e gradear a terra. Importante destacar que a MVV recolhe impostos para o Município de Craíbas e paga seus funcionários e fornecedores em dia, ajudando a gerar receita para a região.

JA – Já são mais de seiscentas famílias ocupando as terras. A MVV pensa em ceder as terras ocupadas para a Reforma Agrária?

MVV – Essa informação não é verdadeira. Se o Jornal enviar um repórter ao local poderá fazer a contagem e verificar que não existe essa quantidade de famílias ocupando as terras. A MVV não poderá, em hipótese alguma, ceder as terras ocupadas para a Reforma Agrária, pois todas as áreas têm uso destinados à mineração. As próprias instituições encarregadas dos programas de Reforma Agrária (INCRA e ITERAL, por exemplo) também já se manifestaram contra esta possibilidade de cessão da área onde está localizada a MVV. A Mineração já tomou todas as providências judiciais cabíveis e já se tem decisão favorável da Vara Agrária de Maceió, que por sua vez, reconhece o direito da empresa sobre suas terras e julgou indevidas as invasões. Já existe ordem de reintegração expedida para ser executada nos próximos dias.

JA – A MVV está em crise dentro e/ou fora do Brasil?

MVV – A Mineração Vale Verde pertence a um grupo internacional sólido e forte, que possui várias operações na América Latina e tem planos consistentes de crescimento. Portanto, a MVV não está em crise. As expectativas neste momento são melhores que nos últimos anos devido à retomada recente do setor de mineração.

JA – Qual a previsão da MVV para início das atividades em Alagoas?

MVV – A MVV desenvolve suas atividades em Alagoas, ininterruptamente, desde 2007.   As atividades atuais têm sido concentradas nos serviços de escritório. Também temos atividades de conservação das áreas e de meio ambiente, viveiros de mudas e atendimento à comunidade. Tudo isso é feito com o objetivo de preparar a empresa para as atividades de construção que possivelmente devem acontecer em 2018, se o mercado continuar reagindo positivamente.

JA – O que causou esse retardo no início das atividades?

MVV – O principal fator é o preço baixo das commodities minerais, especialmente o cobre, que é o produto do Projeto da MVV em Alagoas. Pode-se comparar o cobre com outras atividades econômicas da região. Por exemplo: o plantio das roças de fumo somente ocorre quando as expectativas de preço são boas. Como o investimento da MVV é alto, aproximadamente R$ 800 milhões, é preciso que o mercado esteja com níveis razoáveis de preço para se conseguir os recursos para construção do projeto. E, atualmente, as expectativas são positivas, pois o preço do cobre tem se recuperado registrando aumento de mais de 20% nos últimos seis meses.

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