A promotora de Justiça Stella Valéria Cavalcanti representou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) numa reunião realizada na quarta-feira (31), na Barra de São Miguel, para discutir a ativação da estação de tratamento de efluentes (ETE) do Município. A Prefeitura da cidade solicitou o encontro, que foi coordenado pelo Ministério Público Federal em Alagoas.

O prefeito do Município da Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau, informou aos órgãos públicos que a licitação das obras da ETE ocorreu em 2006, com contratos de execução realizados no ano seguinte. No entanto, a construção foi concebida sem ponto de lançamento de efluentes, que passou a ser o maior entrave do funcionamento da estação.

Entre as medidas definidas na reunião, está a possibilidade firmar um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura da Barra de São Miguel e órgão especializados, a exemplo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). O Município tem um quadro de pessoal insuficiente que, a princípio, dificulta o recebimento e manutenção da ETE.

Os órgãos públicos presentes também se comprometeram a integrar um grupo de trabalho com o objetivo de identificar uma solução ambiental viável para finalizar a obra da estação de tratamentos do Município.

Além dos dois Ministérios Públicos e da Prefeitura Municipal, participaram do encontro representantes da Seinfra, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMARH) e dos Recursos Hídricos e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).