Uma indústria de alimentos, localizada no município de Limoeiro de Anadia, no Agreste alagoano, teve parte de suas atividades interditadas, nesta terça-feira  (23), durante os trabalhos da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco  (FPI). O setor que produzia doces de leite não possui registro no Ministério da Agricultura, uma exigência legal para empresas que vendem produtos para outros estados.

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) lavrou um auto de infração porque a indústria fabricava os doces de leite sem autorização daquele órgão federal e também fez a interdição dessa linha de produção específica, que ficará sem funcionar até que o Ministério da Agricultura dê a devida permissão.

A Adeal também apreendeu todos os produtos derivados do leite que já estavam prontos para a venda. Apenas foi recolhido o que estava sem o registro obrigatório.

Licença ambiental

O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu notificação para que o proprietário comprove se está cumprindo todas as condicionantes previstas na licença ambiental já concedida à empresa. Dentre elas, o certificado de destinação final dos resíduos comuns, perigosos e das cinzas. Ele terá prazo de cinco dias para comprová-las.

Porém, o IMA fez uma interdição na área de ampliação da empresa, que também tinha que ter a autorização do Instituto.

O IMA também lavrou dois autos de infração porque encontrou outras irregularidades. Mais de 200m³ de madeira estavam na empresa. A lenha, que seria utilizada nas caldeiras da fábrica, foi apreendida. Também foi detectado um lançamento de resíduos sólidos, líquidos e de substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em lei.

O dono da empresa explicou que, em 2016, protocolou no Ministério da Agricultura o pedido de regularização do setor de doces de leite da fábrica. Entretanto, a autorização ainda não foi emitida.