O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se, na tarde de 23 de fevereiro, com representantes da Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA, de moradores do residencial Recanto da Ilha, em Marechal Deodoro, e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município, para tratar de pendências relativas à construção dos imóveis destinados aos antigos moradores da Favela do Jacaré, em Marechal Deodoro/AL. Apesar de oficiada, a Caixa Econômica Federal não enviou representantes, prejudicando o andamento da reunião.

A reunião, realizada pela procuradora da República Niedja Kaspary, é mais um esforço do MPF de tentar solucionar extrajudicialmente as pendências estruturais envolvendo o residencial. O inquérito civil nº 1.11.000.000474/2015-15 foi instaurado para apurar notícias de problemas construtivos nas unidades do residencial, bem como de de cobrança indevida de financiamento imobiliário do Residencial Recanto da Ilha dos antigos moradores da Comunidade do Jacaré, desalojados por conta de desapropriação para fins de utilidade pública.

O empreendimento foi construído para dar moradia às pessoas que viviam à beira da rodovia AL 101 Sul e que foram desalojados em face das obras da duplicação. Em setembro de 2016, outra reunião tentou solucionar os problemas decorrentes da invasão das casas. O adiantado das obras na rodovia e o atraso no cronograma de entrega das residências foi a justificativa dos moradores para terem invadido o residencial antes da conclusão das obras pela construtora, que alega a invasão como razão para as pendências que ainda existiam.

Na ocasião, Caixa e construtora se comprometeram em fazer um levantamento dos problemas estruturais existentes nas unidades e iniciar obras de melhoramento. Já nesta reunião, dia 23 de fevereiro, os representantes da construtora afirmaram que deram início aos reparos que são de sua responsabilidade e apontou os que são obrigação da Prefeitura Municipal, e assumiu o prazo de 90 dias a partir do reinício das obras, ocorrido dia 16 de fevereiro.

Representantes dos moradores salientaram que cresce a preocupação com a não realização das obras de infraestrutura do residencial previstas no projeto, como pista de cooper, estacionamento, muro, marina e outros, bem como com a diferença de nível das ruas em relação às residências, o que tem gerado muitos transtornos na época das chuvas, em razão do acúmulo de água e de insetos vetores de doenças.

A construtora esclareceu que houve uma modificação do projeto original junto à Caixa e solicitou 30 dias para apresentar esse projeto, frisando que este prazo em nada comprometerá o cronograma das obras nas casas.

O geógrafo da Seinfra do Município esclareceu que os moradores acompanharam desde a escolha da área até a execução do projeto, razão por que são conhecedores do projeto. A procuradora da República ressaltou a importância de uma solução rápida para os problemas apontados pelos morados e concluiu pelos seguintes encaminhamentos:

À Arquitec foi dado o prazo de 30 dias, para apresentar o projeto que foi aprovado pela CEF com as modificações no residencial; à CEF foi enviada cópia da ata da reunião, para que se manifeste a respeito do que foi discutido, em especial, quanto às modificações do projeto citadas pela construtora; problemas nas madeiras do telhado da varanda; obras de infraestrutura e equipamentos urbanos; necessidade de aterro para atenuar o desnível percebido, face à iminente chegada das chuvas.

Para a procuradora da República, esta situação tem que ser solucionada de imediato. “É preciso ressaltar que são pessoas em situação de vulnerabilidade e que se submeteram, no passado, a ocupar essas casas do jeito que estavam porque não tinham outro lugar onde ir, mas agora elas precisam de condições para viverem com dignidade”, disse Niedja Kaspary.