Uma força-tarefa em União dos Palmares flagrou desvios na captação de água do Rio Mundaú por produtores rurais. A fiscalização visa garantir reserva mínima de água, já que o sistema registra apenas 10% da capacidade e o abastecimento pode ser suspenso em definitivo caso não chova.

Desde o início da semana, as fiscalizações apreenderam quatro bombas de captação, três delas de grande porte.

“Pegamos em flagrante as bombas sendo operadas para a irrigação de banana, cana-de-açúcar e macaxeira. Agora vai ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] para que eles se comprometam a não retirar água e entendam a prioridade da população”, garante o tenente Alex Sandro Lopes, coordenador da Defesa Civil do município.

Os proprietários de terras às margens do Mundaú utilizam as bombas para irrigar plantações. No entanto, como o município está em situação de emergência, a Política Nacional de Recursos Hídricos regulamenta que a água, em situações emergenciais, como a enfrentado pelo município de União dos Palmares, deve ser destinada, prioritariamente, ao consumo da população.

Participam das operações o Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto (Saae), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Defesa Civil Municipal. A fiscalização continua durante a semana e também nos dias de Carnaval para evitar novos excessos.

O município enfrenta racionamento de água desde dezembro. Com o agravamento da situação, um sistema de rodízio foi implantado. Cada bairro passa por um intervalo de oito dias sem água e quando o fornecimento é retomado, nem sempre chega como deveria.

O coordenador da Defesa Civil diz que, apesar das fiscalizações, a população continua sofrendo com a falta d’água, mesmo nos dias de fornecimento regular.

“Quando a gente autua, a água dá para ser captada e fazer o rodízio, porque garante uma reserva. Mas no meu bairro mesmo passou oito dias sem água e quando chegou foi fraca. Só chegava nas torneiras baixas, porque a água não tem força suficiente. Está pouca demais”, ressalta.

União dos Palmares está na lista das 77 cidades alagoanas em situação de emergência. O Diário Oficial do Estado (DOE-AL) de ontem (21) traz o Decreto 52.216, que dispõe sobre o enfrentamento da seca.

A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a Agência Nacional de Águas (ANA) que faz a regulação da captação dos rios, que são de competência federal.

Entretanto, até o fechamento da edição o órgão não havia retornado as solicitações.

Poder público deve verificar uso abusivo

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de União dos Palmares informou que, apesar das apreensões, não houve aplicação de multas para os produtores rurais. A fiscalização atua para sensibilizá-los quanto à importância do uso adequado da água.

“Trabalhamos com a fiscalização e a conscientização. Como órgão ambiental,  estamos sensibilizando as pessoas para que tirem as bombas do rio e façam bom uso da água. Para multar, nós deveríamos acionar órgãos de regulação como o IMA [Instituto do Meio Ambiente] e a ANA [Agência Nacional de Águas]. Existem pessoas doentes, crianças, idosos, passando sede, precisando muito da água, que é um bem público”, destaca o secretário Afrânio Mendonça.

O acompanhamento na região também tem sido feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Segundo o órgão, uma reunião entre o Saae, a Usina Serra Grande e alguns agricultores ribeirinho foi realizada no início do ano para regular a captação do Mundaú.

(Foto: Sandro Lima)

Alexandre Ayres diz que Semarh está intervindo para coibir abusos

“Explicamos a necessidade de diminuição dessa captação, de regulação e organização da gestão dos recursos hídricos daquela bacia. O Rio é federal, nasce em Pernambuco e deságua em Alagoas. A competência para gerir essa bacia hidrográfica é da Agência Nacional de Águas, mas nós enquanto gestores estaduais estamos intervindo e tomando as providências legais para coibir qualquer tipo de abuso na captação das águas”, classifica o secretário Alexandre Ayres.

Regulação para captar água ajuda a manter vazão

Segundo Mário Bispo de Barros, do setor de controle de perdas da Saae, as fiscalizações colaboram para manutenção da vazão do rio.

Na segunda-feira (20), eram registrados 250mm³ por hora. Após a operação noturna, no dia seguinte, a vazão passou para 400mm³ por hora.

Isto significa que as reservas do Rio Mundaú  vão ser mantidas estáveis possibilitando o rodízio no abastecimento. Contudo, ainda não resolve o problema da escassez hídrica.

Ele explica ainda que um acordo com a Usina Serra Grande de São José da Laje, que capta água da bacia do Mundaú contribuiu de forma significativa para o aumento da vazão.

“A principal ajuda para ampliação da vazão de hoje foi a Usina Serra Grande. Ela capta água na região da bacia do Mundaú e seus afluentes. A Usina já tinha suspendido a captação no Rio Mundaú por conta de nossos pedidos, mas manteve a captação nos Rios Canhoto e Inhumas. Na segunda-feira, a administração municipal conseguiu contato com a direção da usina e pediu que suspendesse a captação do Inhumas”, diz Barros.

A suspensão, entretanto, é temporária e serve como paliativo para que os moradores permaneçam tendo acesso ao mínimo de água. “Esperamos que no período de suspensão volte a chover, porque não se estabeleceu um período ou data para que a usina voltasse a captar”, ressalta o funcionário do Saae.

Acionados caminhões-pipa para minimizar situação

O secretário do meio ambiente de União dos Palmares, Afrânio Mendonça, diz que a cidade também tem sido abastecida com carros-pipa. Por dia chegam quatro caminhões para atender os moradores mais prejudicados. Outras medidas foram iniciadas para contornar a situação.

Segundo o gestor da Semarh, o governo do Estado tem acompanhado a situação em União dos Palmares e está de prontidão para atender o município em caso de agravamento.

(Foto: Sandro Lima)

Reservatório do Saae está quase seco e cidade vive situação de emergência

“Nós estamos no sexto ano consecutivo de redução de chuvas aqui em Alagoas. Está chovendo abaixo da média. O governo de Alagoas tem acompanhado de perto a situação e nós já estamos em contato com a Defesa Civil para, caso haja o agravamento da situação, entrarmos com operações emergenciais de abastecimento por meio de caminhões pipa. O que já está acontecendo nas áreas mais críticas. Mas caso o colapso seja total a gente vai ampliar esse abastecimento”, reforça Alexandre Ayres.

Ainda segundo ele a prática de captar água é corriqueira, mas por uma ausência de acompanhamento os agricultores passaram a utilizar a água de forma excessiva.

Região rochosa dificulta perfuração

“Estamos aguardando a equipe do governo do Estado para fazer o estudo em caráter de urgência e perfurar poços, mas acontece que na nossa região a água é um pouco salobra devido às rochas. Em alguns poços, com o tempo a água fica boa. É por isso que nós estamos tentando para que as pessoas façam ao menos sua higiene pessoal, mas não para consumo”, disse o secretário do Meio Ambiente de União dos Palmares, Afrânio Mendonça.

A Semarh diz que irá realizar estudos na região para a perfuração de poços e identificar possíveis problemas na qualidade da água.

“Caso a gente identifique alguma água imprópria para o consumo, vamos tomar medidas como cloradores, com dessalinizadores para que a população possa ter acesso a uma água potável. Além disso, nós intensificamos o trabalho de recuperação de nascentes em União, visto o colapso existente por lá, e estamos pactuando com a prefeitura a perfuração de oito poços de forma emergencial. Quatro na zona urbana, para serem interligados diretamente ao Saae, e quatro na zona rural, para atendimento dos agricultores”, expôs o secretário Alexandre Ayres.