O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas analisa, nesta terça-feira (7), revisão criminal do sargento Jaílson Vicente de Melo, da reserva da Polícia Militar, atualmente vereador do Município de União dos Palmares. O militar foi condenado por agredir o próprio irmão e ainda um policial em serviço, em 2006.

Jaílson pede a cassação da sentença da 13ª Vara Criminal (Auditoria Militar), que o condenou a três anos de reclusão, em regime semiaberto. Em novembro passado, o cumprimento da pena foi suspenso pelo relator da ação, desembargador José Carlos Malta Marques, em decisão liminar.

O vereador alega que não há provas suficientes no processo e que houve cerceamento do direito de defesa. O Ministério Público Estadual emitiu parecer a favor da anulação definitiva da pena, cujo cumprimento não impede o exercício da função de vereador.

O caso

De acordo com a acusação, em 28 de fevereiro de 2006, Jaílson, na época cabo da PM, teria se envolvido em uma briga com o seu irmão, o soldado Vicente. Ambos estariam à paisana e aparentemente embriagados.

Na sequência uma guarnição da Polícia Militar que fazia a segurança do carnaval conseguiu separar a briga, mas Jaílson teria então agredido um dos policiais em serviço, capitão Barcelos. O cabo e o capitão chegaram a sacar suas armas, mas a situação teria sido apaziguada pelo próprio soldado Vicente, que em seguida se evadiu do local, junto com o irmão.