Interior
TJ mantém recebimento de petição inicial contra ex-prefeito
Maykon Beltrão, de Feliz Deserto, é acusado de irregularidades na aplicação de recursos públicos recebidos do Ministério da Saúde
O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão que recebeu a petição inicial em face de Maykon Beltrão Lima de Siqueira, ex-prefeito de Feliz Deserto acusado de irregularidades na aplicação de recursos públicos recebidos do Ministério da Saúde. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico.
“Ante o contexto apresentado, não vislumbro a relevância da fundamentação tendente a autorizar o pedido de atribuição do efeito requestado. […] importante frisar que o recebimento da inicial, por sua cognição sumária, não representa um juízo de valor final por parte do magistrado, mas, sim, a constatação da necessidade de instrução probatória dos autos, uma vez que o demandado não demonstrou de plano a inexistência dos atos a ele atribuídos”, afirmou o desembargador Pedro Augusto.
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) acusa Maykon Beltrão de realizar aquisição de medicamentos sem licitação, contratações de agentes comunitários de saúde sem a realização de processo seletivo, pagamentos de serviços não executados nas unidades de saúde, além de superfaturamento em contratos do Programa Atenção Básica em Saúde.
O ex-prefeito recorreu da decisão da Vara do Único Ofício de Piaçabuçu. A defesa alegou que não houve prejuízo aos cofres públicos e que compete à Justiça Federal o julgamento do processo, uma vez que envolve verbas federais.
Mais lidas
-
1Local movimentado
Casal vai parar nas redes sociais após ser flagrado fazendo sexo na areia da praia de Ponta Verde
-
2Afundamento de solo
Caso Braskem: acordos são lesivos e feitos sem participação das vítimas
-
3'Vale a Pena Ver de Novo'
Quem matou Taís em Paraíso Tropical? Saiba o final da vilã
-
4Perseguição obsessiva
'Bebê Rena': conheça a história real e bizarra que inspirou a minissérie da Netflix
-
5Excesso
Comer sementes de maçã pode levar à morte?