Dezesseis municípios alagoanos já assinaram o termo de compromisso, proposto pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), para executarem ações e políticas públicas voltadas para o fim da exploração de crianças e adolescentes. Os acordos foram assinados entre os dias 8 e 17 de novembro deste ano, durante audiências públicas realizadas em cidades polos do Estado para ampliar a rede protetiva contra o trabalho infantil.

Os prefeitos eleitos de Água Branca, Canapi, Inhapi, Piranhas, Carneiros, Estrela de Alagoas, Major Isidoro, Olivença, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Feira Grande, Junqueiro, Penedo e União dos Palmares já assinaram o termo de compromisso. Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, no Ministério Público do Trabalho (MPT), a coordenadora geral do Fetipat, Railene Gomes, informou que o fórum aguarda reuniões com o governador Renan Filho e o prefeito Rui Palmeira, para apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas e buscar o apoio dos gestores na aplicação de políticas eficazes contra a problemática da exploração infantil, por meio da assinatura do termo de compromisso.

A procuradora do Trabalho Adir de Abreu, uma das coordenadoras do Fetipat, parabeniza os prefeitos que assinaram o acordo e voltou a lembrar que o combate ao trabalho infantil deve ser analisado sob aspectos bastante complexos, que envolvem problemas sociais, econômicos e familiares. Para a procuradora, o poder público dispõe das ferramentas necessárias para buscar a erradicação de uma situação tão penosa à infância no Estado, principalmente por meio da educação.

Desde junho deste ano, a nova coordenação colegiada do Fetipat em Alagoas já reuniu 27 instituições, entre entidades governamentais e organizações da sociedade civil, que atuam de forma integrada no planejamento e realização de ações educativas e preventivas pelo fim do trabalho infantil.?