A vice-prefeita Iolanda Alcântara (PMDB) toma posse nesta  no município de Marechal Deodoro depois que a Justiça deferiu o seu pedido de liminar para que ela assuma o cargo.

Ela ingressou com o mandado de segurança depois que o presidente da Câmara de Vereadores, Abelardo Leopoldino (PSC) declarou vacância do cargo, enquanto que ela estava hospitalizada sem poder tomar posse.

Por meio de sua assessoria, a nova prefeita informou que inicialmente vai saber como está a situação do município para fazer a retomada dos serviços essenciais. A assessoria da prefeita revelou que os postos de saúde estão sem medicamentos e sem médicos para atender a população e que os demais serviços também estão parados.

Na tarde de ontem, ela  se reuniu com o prefeito eleito, Cacau (PSD) para debater os nomes dos novos secretários municipais. Segundo a assessoria de Iolanda, essa não é apenas uma reunião de transição, mas sim de interação já que o mandato dela se encerra no dia 31 de dezembro de 2016 e desta forma se evitaria que em janeiro de 2017 fosse feita uma nova escolha de secretários municipais.

Um exemplo citado pela assessoria é que durante a reunião foi debatido o nome do secretário de Saúde, que neste momento seria a pasta com maior dificuldade. A ideia é que esse gestor possa dar continuidade as ações, ainda que em 2017 o município passe a ser administrado por um novo gestor.

A prefeita garantiu que vai fazer uma auditoria no município tanto nos contratos como na folha de pagamento. Outra medida que deve ser adotada pela gestora é reduzir os custos da máquina municipal e para isso, ela vai recolher todos os carros locados e economizar com combustível e exonerar cargos comissionados. Iolanda também confirmou que todos os envolvidos no esquema desde secretários até os servidores exonerados.

AFASTAMENTO

Cristiano Matheus (PMDB) foi afastado do cargo,  em 20 de setembro, acusado de integrar um esquema de corrupção que resultou no desvio de R$ 102 milhões dos cofres públicos. As investigações concluíram que houve superfaturamentos e fraudes.

Juiz questiona regularidade da posse de Abelardo Leopoldino

Outro ponto alegado na decisão judicial é que a vacância do cargo só poderia acontecer se a vice-prefeita Iolanda Alcântara tivesse, sem licença da Câmara, se ausentado do município por período superior a 15 dias ou não mantivesse domicílio em Marechal Deodoro, nos termos do art. 44 da mesma Lei Orgânica.

Na decisão judicial, o magistrado levanta outra questão: “o presidente da Câmara de Vereadores, presidiu uma reunião da Mesa Diretora do Parlamento Municipal na qual ‘declarou a vacância’ do cargo de vice-prefeita quando ela estava internada em um hospital por motivos de doença. E fez isso, aparentemente, sem observar os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz a decisão.

O presidente da Câmara assumiu o cargo de prefeito no mesmo dia em que a vice  recebeu alta médica, estando apta para tomar posse. “Não se duvida que o presidente da Câmara de Vereadores é um dos substitutos e sucessores do prefeito, mas isso só se daria no caso de ‘impedimento do prefeito e do vice-prefeito ou vacância dos respectivos cargos’, e neste caso, houve impedimento do prefeito, mas não da vice-prefeita”, explica o magistrado em sua decisão.

No entendimento do magistrado, o presidente da Câmara simplesmente decretou a perda do cargo de vice-prefeita conquistado nas urnas. Além disso, o requerimento feito por um vereador, indica que ele não foi convocado para a sessão da Casa Legislativa que deu posse ao presidente da Câmara como prefeito municipal, o que levanta dúvidas sobre a regularidade dos procedimentos do Parlamento Municipal.

O Jornal Tribuna Independente procurou o presidente da Câmara de Vereadores, Aberlado Leopoldino (PSC) para apresentar a sua versão quanto a regularidade da sessão do dia 30 de setembro, mas o seu telefone estava desligado.

Decisão judicial torna nulo o ato da Câmara

O impasse político em Marechal Deodoro começou quando a vice-prefeita, Iolanda Alcântara (PMDB) não pode assumir, em 22 de setembro, quando o presidente da Câmara de Vereadores, Abelardo Leopoldino (PSC) entregou a notificação para que ela assumisse interinamente a gestão. No entanto, ela não gerenciou o cargo porque foi no dia do falecimento de sua mãe. Então, a posse ficou para 26 de setembro.

E, por mais uma vez, ela não conseguiu assumir a prefeitura porque  se encontrava com a saúde debilitada. Iolanda enviou um requerimento no dia 27 de setembro solicitando que uma nova data fosse marcada, mas o seu pedido foi indeferido. No dia 30 de setembro, Abelardo declarou vacância do cargo, assumindo assim o comando da prefeitura no dia 3 de outubro.

Mas, durante esse período Iolanda esteve hospitalizada e ao receber alta, não pode assumir o cargo e ingressou com um pedido na justiça. O magistrado, Hélio Pinheiro, responsável pela decisão entendeu que ela  estava impossibilitada de assumir o cargo por problemas de saúde. “Assim, é bem provável que o Parlamento Municipal e seu presidente não pudessem, como fizerem, “declarar vago” o cargo de vice-prefeita apenas pelo fato de ela se encontrar doente”, diz o trecho da decisão. Ele determinou que tornasse sem efeito o Decreto Legislativo nº 004/2016 da Câmara de Marechal Deodoro, suspendo os efeitos da sessão que deu posse a Abelardo Leopoldino.