O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas na segurança durante a partida entre ASA e Operário-MS, realizada no dia 25 de fevereiro deste ano, no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do MP.

A investigação busca verificar se houve cumprimento das obrigações legais por parte dos responsáveis pela organização do jogo, após registros de tumultos, invasão de campo e episódios de violência ao término da partida, válida pela Copa do Brasil.

Entre os investigados estão o ASA, como clube mandante; o município de Arapiraca, responsável pelo estádio; e a Federação Alagoana de Futebol (FAF), organizadora da competição.

Segundo o MPAL, os fatos podem configurar falha na prestação do serviço oferecido aos torcedores, considerados consumidores pela legislação. O órgão destaca que o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva dos fornecedores em casos de danos decorrentes de falhas no serviço. Também cita o Estatuto do Torcedor e a Lei Geral do Esporte, que impõem a obrigação de garantir segurança, organização e integridade física do público.

O procedimento teve origem em uma notícia de fato instaurada após ampla repercussão dos incidentes na imprensa local. Durante a apuração inicial, o Ministério Público promoveu reuniões com órgãos de segurança, entidades esportivas e representantes de torcidas, além de solicitar informações à Polícia Militar (PM), ao clube e às entidades organizadoras. Parte dessas respostas ainda não foi encaminhada.

A portaria também ressalta que, embora exista um processo em andamento na Justiça Desportiva sobre o caso, sob análise do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), a responsabilização na esfera esportiva não exclui a necessidade de investigação na esfera civil, especialmente quanto aos direitos dos torcedores.

Com a instauração do inquérito civil, o MPAL pretende aprofundar a análise sobre a atuação dos envolvidos, incluindo a empresa de segurança privada contratada para o evento, e avaliar a adoção de medidas extrajudiciais ou o eventual ajuizamento de uma ação civil pública.

Entre as primeiras providências determinadas estão a análise de documentos já requisitados, o acompanhamento do processo na Justiça Desportiva e a coleta de novas informações que possam esclarecer as circunstâncias dos episódios registrados no estádio.

 O caso

A confusão ocorreu logo após a eliminação do ASA na primeira fase da Copa do Brasil. O time alvinegro foi derrotado pelo Operário-MS e deu adeus à competição ainda na fase inicial.

O clima de tensão, que já havia se intensificado durante a partida, culminou em um tumulto generalizado após o apito final. O episódio levou o clube e alguns atletas a serem denunciados no STJD, que posteriormente aplicou punições esportivas ao ASA e aos jogadores envolvidos.

O clube foi multado em R$ 20 mil e teve o jogo contra o CSE, válido pela nona rodada da Série D, realizado com portões fechados, sem a presença de torcedores.

De acordo com a súmula do árbitro José Mendonça da Silva Júnior, a partida terminou com cinco jogadores do ASA expulsos. Ainda durante o segundo tempo, aos 38 minutos, o goleiro Dida recebeu cartão vermelho, mesmo estando no banco de reservas, após dirigir ofensas à arbitragem em razão da marcação de uma falta.

Após o encerramento do jogo, a situação saiu do controle. Segundo o relato oficial da arbitragem, houve uma confusão generalizada entre atletas das duas equipes. O zagueiro Cristian Lucca e os atacantes Keliton e Wanderson foram expulsos por conduta violenta, acusados de desferir chutes contra adversários durante o tumulto.

Já o atacante Sammuel recebeu cartão vermelho por se dirigir à equipe de arbitragem de forma considerada irônica, ofensiva e desrespeitosa, com aplausos e insultos.

A súmula também registra que, devido à falta de segurança no gramado, em três das expulsões o árbitro não conseguiu apresentar o cartão vermelho no momento da confusão, oficializando as punições posteriormente com o auxílio das imagens da transmissão.

Além do confronto entre os jogadores e membros das comissões técnicas, torcedores invadiram o campo após o apito final. A arbitragem ainda relatou o arremesso de objetos em direção à equipe de arbitragem no acesso ao túnel de vestiários.

A Polícia Militar precisou intervir para conter a confusão e impedir que torcedores chegassem aos jogadores do Operário-MS, que comemoravam a classificação.