Para que tudo transcorra dentro da normalidade, evitando enfrentamentos entre torcidas e problemas de segurança, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da Promotoria de Justiça do Direito do Consumidor, reuniu, nesta quarta-feira (4), órgãos estaduais e municipais da Segurança Pública e entidades ligadas ao esporte, para definir responsabilidades na final do Campeonato Alagoano 2026, entre CRB e ASA, que será realizada no próximo sábado, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca.

Concluída a reunião, o promotor de Justiça Thiago Chacon emitiu recomendação ao clube mandante, à Federação Alagoana de Futebol (FAF), ao 3º Batalhão da Polícia Militar e às torcidas organizadas. A PM garantiu reforço na segurança com um efetivo de 260 integrantes, enquanto o ASA contratou 30 seguranças privados. No local, também haverá uma delegacia móvel para registro de Boletins de Ocorrência (BOs) e duas ambulâncias do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AL).

Sobre a possibilidade de a partida ocorrer com portões fechados, o representante do MP/AL destacou o entendimento institucional:

“Cumpridas as condições de segurança exigidas e assumidos os compromissos pelos organizadores do evento esportivo do próximo sábado, dia 7 de março, o Ministério Público de Alagoas entende que a partida poderá ser realizada com segurança, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, com a presença do público. Temos a confiança de que a paz e o profissionalismo — marcas históricas de Arapiraca — voltarão a prevalecer, e que cada torcedor poderá entrar e sair do estádio tranquilamente, ao lado de sua família. Esse compromisso reforçado com a segurança é algo positivo para todos: para as famílias, para os empresários, para os clubes e, sobretudo, para a cidade de Arapiraca, que merece um futebol à altura de sua grandeza”, destacou o promotor Thiago Chacon.

De acordo com o vice-presidente do ASA, André Chalub, no tocante à capacidade do estádio, reforço da segurança sanitária, estrutura física e demais aspectos, todas as providências já foram adotadas pelo clube mandante. Também foram definidas orientações à equipe de arbitragem e o controle de público, com base na quantidade de ingressos vendidos. Ficou estabelecido que a venda antecipada será disponibilizada ao público em geral, mas, no dia da partida, até as 15h, apenas torcedores do ASA poderão adquiri-los.

O promotor Thiago Chacon reforçou:

“Caso o clube mandante, seja ele qual for, perceba que a segurança não está suficiente e que há lacunas a serem preenchidas, deve adotar todas as providências para correção imediata e anterior ao jogo, seja com o reforço do poder público, seja com a limitação de público, reorganização do espaço, contratação de seguranças particulares, reformas estruturais, dentre outras medidas. Todas, repito, são de responsabilidade do clube mandante, visando à efetiva e completa proteção dos consumidores (torcedores), principais interessados na nossa atuação.”

Vistorias e escolta

Para os integrantes da torcida organizada do CRB que desejam assistir à partida, o MP esclareceu que, conforme acordado na reunião, a Polícia Militar realizará vistorias na saída e durante o percurso até Arapiraca, procedimento semelhante ao adotado no deslocamento da torcida arapiraquense até Maceió, no sábado (28/2). Veículos particulares também serão submetidos às inspeções. Tanto a torcida organizada quanto o elenco terão escolta, com saída prevista até as 12h30 e chegada às 14h30.

O CRB reforçou que o ponto de concentração será às 9h, no estacionamento do Jaraguá, com saída prevista para as 11h em direção ao Estádio Coaracy da Mata Fonseca, sob acompanhamento da Polícia Militar de Alagoas. Antes da partida, todos os veículos passarão por revista policial no local de concentração, garantindo maior segurança aos regatianos.

O CRB solicitou ainda que as torcidas organizadas informem previamente a quantidade de veículos e integrantes, além de encaminhar ofício detalhando os materiais que serão utilizados (bandeiras, baterias, entre outros), até as 18h desta quinta-feira (5). Após o término da partida, o clube campeão deverá permanecer no estádio por cerca de 40 minutos para a comemoração oficial. Em seguida, haverá liberação com escolta para o retorno Arapiraca–Maceió, independentemente do resultado, assegurando a tranquilidade dos torcedores.

Premiação

Segundo Júnior Beltrão, vice-presidente da FAF, a cerimônia de premiação terá duração estimada entre 30 e 40 minutos após o apito final. Cada clube terá direito a 70 credenciais de acesso ao campo, distribuídas conforme requisitos estabelecidos. Apenas a torcida do time campeão permanecerá no estádio durante o momento da premiação.

O promotor Thiago Chacon lembrou que, conforme o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 14.597/2023, a exploração e gestão do esporte estão sujeitas à responsabilidade social dos dirigentes e à moralidade na gestão esportiva. A segurança, prevista no inciso XVI do mesmo artigo, é princípio fundamental inafastável. A lei também estabelece, em seu título dedicado à integridade esportiva, que as organizações devem adotar estruturas de conformidade, controle interno e gestão de riscos, abrangendo diretamente a segurança nos eventos.

Com o documento assinado, recomendações recebidas e compromissos assumidos, todos os participantes da reunião têm, a partir de agora, obrigação de cumprir fielmente o regramento da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em caso de descumprimento, caberá medida punitiva.

Estiveram presentes representantes da PM/AL, da Polícia Civil, do CBM/AL, da FAF, do ASA, do CRB, das torcidas organizadas dos dois clubes, da administração do Estádio Coaracy da Mata Fonseca, do Samu, da SMTT, das secretarias municipais de Defesa Social e de Esportes, além do Conselho Tutelar.