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TRE muda decisão que tornou Gustavo Feijó inelegível e dirigente recupera direitos políticos
Juíza reverte punição, mas mantém condenação de pagamento de multa ao ex-prefeito de Boca da Mata (Alagoas), que foi vice-presidente da CBF
A juíza Paula de Goes Brito Pontes, da 48ª zona eleitoral do TRE alagoano, mudou no dia 25 a punição imposta a Gustavo Feijó, ex-prefeito de Boca da Mata. Em janeiro, ela havia declarado inelegível por oito anos o ex-vice-presidente da CBF. Ao rever a decisão, a magistrada considerou que Feijó cometeu abuso de poder político na última eleição municipal, mas sem gravidade para ficar inelegível.
No despacho, a juíza manteve a condenação ao pagamento de multa, mas reduziu o valor da punição, que era de R$ 28 mil e passou a ser de R$ 15 mil.
A decisão cabe recurso. Os advogados de Feijó, ex-vice-presidente da CBF, já anunciaram que vão entrar com recurso pedindo improcedência total da ação. Já o grupo que propôs a ação deve recorrer também pedindo para o político voltar a ser declarado inelegível.
Na decisão de janeiro, a magistrada havia escrito na sentença que Feijó "incorreu em abuso de poder político" ao aproveitar a "sua posição de prefeito para anunciar benefícios à população" no palanque de Bruno Feijó na campanha de 2020.
Então prefeito de Boca da Mata, Gustavo Feijó teria anunciado no evento o pagamento antecipado dos salários ao funcionalismo público. O então candidato Bruno Feijó, que é sobrinho do dirigente, venceu o pleito por uma diferença de 44 votos e é o atual prefeito do município alagoano.
Além de desrespeitar a legislação eleitoral no comício em 2020, Gustavo Feijó foi punido pela magistrada em janeiro por realizar obra pública em empreendimento privado para favorecer seu sobrinho.
Feijó tentou ser candidato a presidente da CBF este ano, mas não conseguiu apoio suficiente para registrar a sua chapa. A eleição foi vencida na semana passada por Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol.
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