O STJD do Futebol agendou para a próxima segunda, dia 13 de fevereiro, o julgamento envolvendo os clubes CSA e CRB e a Federação Alagoana de Futebol por descumprimento de decisão imposta pela Justiça Desportiva. Em sessão da Quinta Comissão Disciplinar os denunciados responderão aos artigos 223 e 191 do CBJD e correm risco de multa de até R$ 100 mil por infração. A sessão está agendada para iniciar às 11h.

Entenda o caso:

Por confusão que gerou invasão de campo e briga generalizada no final do Alagoano 2016 os clubes CSA e CRB/AL foram julgados e punidos no TJD/AL com multa de R$ 5 mil, cada, e perda de cinco e quatro mandos de campo, respectivamente. Na decisão, o Tribunal local impôs que a Federação Alagoana informasse aos clubes sobre o cumprimento das penas.

Os clubes recorreram e o processo foi analisado em última instância no Pleno do STJD do Futebol. No dia 01 de setembro de 2016 os Auditores do STJD julgaram o recurso e, por unanimidade dos votos, negaram provimento aos pedidos dos clubes para manter as penas aplicadas.

Apesar da decisão, os clubes acionaram a justiça comum e jogaram como mandantes as primeiras partidas do Alagoano 2017.

21/01/2017 - CSA x Murici, no Estádio Gerson Amaral. Público presente: 617

29/01/2017 – CRB x Miguelense, no Estádio Gerson Amaral. Público presente: 1539

01/02/2017: CRB x Santa Rita, no Estádio Rei Pelé. Público presente: 2199

Para a Procuradoria, os clubes ignoraram a decisão da Justiça Desportiva e descumpriram a condenação de atuarem com portões fechados em partidas como mandantes. De igual sorte, a Federação Alagoana de Futebol participou ativamente para que as partidas ocorressem.

“A atitude dos denunciados demonstra uma afronta grave ao ordenamento jurídico desportivo, tendo em vista que as penas aplicadas decorreram de violações extremamente graves e violentas, um dos maiores desafios que permeiam a Justiça Desportiva nos últimos anos e que deve ser combatido de forma enérgica”.

Pelos fatos, a Procuradoria denunciou CRB, CSA e Federação Alagoana por infração aos artigos 223 e 191, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva por descumprirem decisão da Justiça Desportiva e do regulamento da competição. A pena é de multa de até R$ 100 mil por cada infração.

Diante da eminente gravidade das condutas pelo qual foram apenados em conjunto com o descumprimento da decisão, a fim de trazer insegurança jurídica as decisões proferidas e respectivo cumprimento e não afetar o equilíbrio da competição, a Procuradoria requereu ainda através de liminar a suspensão imediata do Campeonato Alagoano 2017. O pedido foi concedido pelo Presidente Ronaldo Botelho Piacente.

O Campeonato Alagoano foi restabelecido após CSA e CRB retirarem a ação na justiça comum.