A aplicação de uma mudança na legislação está movimentando os bastidores do esporte paralímpico brasileiro. Com a obrigação de contribuir com 20% do valor do Bolsa Atleta para o INSS, atletas que já recebiam algum tipo de benefício se viram em um impasse: quem recebe pensão não pode ser contribuinte. Pressionados pelo bloqueio do pagamento da Bolsa até que definam qual fonte de renda manterão, os paralímpicos se uniram em busca de uma solução para evitar medidas extremas. Alguns, no entanto, já cogitam encerrar a carreira.

O recebimento de pensões é comum entre atletas paralímpicos, em especial auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Como a vasta maioria não possui patrocínios, o benefício se torna parcela importante da renda, que costuma ter o Bolsa Atleta – que varia de R$ 300 da categoria “base” até R$ 15.000 na categoria “pódio” – como principal fonte de proventos.

Aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2015, o artigo 41 da Lei 13.155 determina que todos os beneficiários do Bolsa Atleta que recebam acima de um salário mínimo sejam segurados pela Previdência Social como contribuintes individuais, o que torna compulsório o recolhimento de uma alíquota de 20%. Uma vez que efetuem a contribuição, os atletas terão quaisquer outros benefícios suspensos.

Apesar do desconto, a maioria dos atletas opta pela Bolsa por seu maior valor. Mas os recorrentes atrasos nos pagamentos das parcelas geram medo e dúvidas em outros. É o caso de Rosália Ramos, veterana da seleção feminina de basquete em cadeira de rodas, caixa de supermercado aposentada por invalidez há nove anos por ter mielite transversa, escoliose e ter perdido a cabeça do fêmur da perna direita.

Mais velha da equipe brasileira na Rio 2016, a jogadora de 47 anos teria direito a receber R$ 3.100 do Bolsa Atleta na categoria “Paralímpico”. Mas considera ficar com a aposentadoria de um salário mínimo para ter garantia de receber em dia, mesmo que isto signifique o fim do ciclo no esporte.

- O Bolsa Atleta não é pago em dia, e não posso ficar 10 meses trabalhando sem receber. Se eu optar pelo INSS, que tem a garantia de receber, como vou me manter em alto nível na modalidade se não tenho respaldo de como pagar uma academia, melhorar uma alimentação, cuidar da saúde, pagar o material, que é caro...? Se não mudar a lei vai ser difícil para mim para seguir no esporte. Imagina então para um atleta de bocha, que ganha várias medalhas e é tetraplégico, depende de enfermeiros? Não pensaram nesses pequenos casos. Realmente o nível do esporte paralímpico no Brasil vai perder muito em algumas modalidades – disse Rosália.

Em busca de uma reversão do quadro, os atletas se uniram através das redes sociais. Uma página criada para discutir a questão e atualizar os atletas sobre os processos possui 179 seguidores. No dia 26 de dezembro, uma comissão de atletas liderada pelo tetracampeão paralímpico Antônio Tenório se reuniu com o ex-nadador Luiz Lima, hoje secretário de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, e a deputada Mara Gabrilli, que tem como bandeira a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

O encontro deixou os atletas esperançosos por uma solução. Tenório, agente de segurança aposentado por invalidez desde 1992 ao perder a visão por completo, afirma que até então o INSS não procurou nenhum dos mais de 200 atletas que estariam nesta situação - dentre eles os campeões paralímpicos Lucas Prado, do atletismo, e Jovane Guissone, da esgrima. O judoca, dono de cinco medalhas em Paralimpíadas, lamenta ainda que o Comitê Paralímpico do Brasil (CPB) não tenha interferido.

- Vários empenharam dinheiro em pagamento de escola de filho, pagamento de aluguel, conta de luz. Minha situação financeira está péssima, estou com um monte de contas atrasadas. Não estamos podendo arcar, estamos perdendo dinheiro por causa de uma indefinição do INSS. Se chamasse a gente para uma conversa, eu ia correr atrás para seguir minha carreira. O Luiz Lima foi muito acolhedor e categórico ao dizer que o Ministério (do Esporte) tem o dinheiro, mas não pode pagar por causa da determinação do INSS. Infelizmente o CPB não se dispôs a interferir mesmo tendo um corpo político. Ninguém se manifestou, eu que tive que ligar para o secretário para marcar a reunião - contou Tenório, hoje com 46 anos.

Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons argumentou que a questão foge da alçada da entidade e espera que uma solução venha através do Ministério do Esporte. Ele diz que Tenório não tem conhecimento das ações realizadas junto a parlamentares para rever o caso. Mesmo assim, diz ser um absurdo que o atleta tenha que escolher entre um benefício ou outro.

- É um tema que foge da nossa alçada. Esta é uma questão da Receita Federal, do INSS e de Governo. Já conversamos diversas vezes com o Ministério dos Esportes e com parlamentares, porque o problema é, no entendimento do Governo, que o atleta tem de optar um ou outro benefício. Assim, é necessário mudar a lei. Em termos de posicionamento, nossa opinião é que é um absurdo o atleta ter que escolher. A Bolsa Atleta não é para subsistência. É para investimento na modalidade. Atletas não conseguem espaço no mercado de trabalho, mas conseguem no esporte paralímpico. Uma coisa é diferente da outra. Pensa em alguém da bocha. Ele pode não ser considerado apto no mercado, mas é para o esporte paralímpico - diz Parsons.

Especialista do Instituto Brasileiro do Direito Tributário e advogado da União dos Atletas Cegos do Brasil, Diego Cherulli discorda. Ele lembra que a aposentadoria por invalidez não é definitiva e que a carreira como atleta pode sim ser considerada uma volta ao mercado de trabalho.

- Um dos motivos da aposentadoria por invalidez é a total e completa incapacidade para toda e qualquer profissão. Se ele é atleta ele não pode receber por invalidez. O benefício não teria razão de existir. Ele tem condições de se readequar. (...) É quase impossível ganhar na justiça para manter os dois. O fato de receber o Bolsa Atleta é conseguir exercer uma profissão. E o Bolsa Atleta é para um competidor que consegue representar o Brasil fora. Como você diz que uma pessoa dessas é incapaz? Eu, como advogado, não vi isso ainda e meus atletas entenderam. Meus clientes estão abrindo mão.

Ministros, INSS, temer e até joão derly: quem resolve?

Procurada pelos atletas paralímpicos pela primeira vez em outubro, a deputada Mara Gabrilli levou a questão ao Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, que se disse ciente do caso. A posição dada pelo Ministro a Mara foi a mesma enviada pelo Ministério do Esporte ao GloboEsporte.com através de nota. A pasta reitera que o bloqueio do pagamento das aposentadorias por invalidez se deve a uma resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que não concorda com a mesma.

- O Ministério do Esporte preocupa-se com o impacto que tal entendimento pode impor aos atletas e trabalha para resolução do caso. Para a pasta, a contribuição previdenciária devida pelos contemplados pelo Programa não poderia impedir o recebimento da aposentadoria por invalidez.

Tenório tem cinco medalhas em Paralimpíadas, quatro delas de ouro (Foto: André Durão / Globo Esporte)

Questionado pela reportagem se procuraria os atletas para definir qual benefício cada um receberá e se havia um prazo para a solução do problema, o INSS se esquivou. Através de nota, limitou-se a descrever a finalidade de cada benefício e a reconhecer que a contribuição via Bolsa Atleta configura "exercício de atividade laboral" pelo atleta.

- Ao INSS, como gestor da carteira de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), compete apenas verificar o recebimento indevido de benefício em função de exercício de atividade remunerada - que é o caso do atleta contribuinte. Portanto, não há impasse, apenas uma aplicação das leis 8212 e 8213 de 1991 - diz um trecho da nota.

Atletas se reuniram com a deputada Mara Gabrilli e ficaram otimistas (Foto: Reprodução / Facebook)

Primeiro brasileiro a conquistar o mundial de judô, no Cairo, em 2005, o hoje deputado federal João Derly busca uma solução para o impasse. Em 22 de agosto do ano passado, o gaúcho apresentou um Projeto de Lei para que os atletas fossem isentos de pagar o INSS ou pudessem optar por fazer ou não o recolhimento da alíquota de 20%, como era antes da alteração. Inscrito sob o número 6013/2016, o projeto está parado em Brasília. De acordo com o ex-atleta, filiado à Rede Sustentabilidade, é necessária a ajuda de um partido maior para avançar.

- Ninguém percebeu que causou um transtorno para os atletas, pois a grande maioria é aposentada por invalidez. São atletas de esportes específicos da sua deficiência. E isso é um complemento para eles, para uma condição um pouco melhor. O problema maior não é a tributação e sim ter que escolher entre um ou outro. A grande maioria vai optar por permanecer com a aposentadoria, que mesmo menor, tem estabilidade. Acho que para todos deve ser facultativo. Caso não seja possível, no mínimo para os paralímpicos. Muitos deles utilizam esse dinheiro para material, compra de suplemento e nem tanto para a vida pessoal. A grande maioria é aposentada por invalidez e não tem inserção no mercado de trabalho. Eles precisam de oportunidade de ter uma remuneração um pouco melhor. Para isso avançar é preciso boa vontade para uma audiência direta no Congresso, para votação no plenário.

O apoio buscado por Derly pode vir justamente de Mara Gabrilli, filiada ao PSDB. Após procurar o Ministério do Esporte, a deputada federal por São Paulo foi até o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que teria afirmado que o assunto deveria ser tratado com o Ministro Henrique Meireles, da Fazenda - uma reunião com o mesmo estava agendada para a última semana antes do Natal, mas acabou sendo cancelada. No dia 14 de dezembro, Mara conversou com presidente Michel Temer, que estava ciente da questão e mostrou-se favorável à resolução do problema durante a votação do projeto no plenário.

Neste meio tempo, Mara apresentou emendas ao projeto de lei número 6427/2016. Uma delas tem basicamente o mesmo objetivo de João Derly: tornar facultativa a hoje obrigatória contribuição do INSS pelos atletas. As outras emendas visam transformar automaticamente a aposentadoria por invalidez em aposentadoria especial da pessoa com deficiência e anistiar eventuais dívidas de atletas beneficiários do Bolsa Atleta, com relação ao não recolhimento do INSS.

Em acordo com o projeto atualmente em vigor, o advogado Diego Cherulli faz um alerta aos atletas paralímpicos. Para aqueles que optarem por receber o Bolsa Atleta e fizerem as contribuições para o INSS será possível receber pensão quando decidirem encerrar suas respectivas carreiras, podendo ainda ter um aumento em relação às aposentadorias atuais.

Uma das emendas de Mara segue a mesma linha da proposta de Derly: tornar a contribuição facultativa para atletas (Reprodução)

- Se ele para de competir ele pode dar entrada e voltar a receber o benefício por invalidez. Os atletas aposentados por invalidez recebem em sua maioria no máximo dois salários mínimos. Eles vão abrir mão desse benefício para receberem quase R$ 5 mil (em casos específicos) de Bolsa Atleta. Depois, quando não competirem mais, podem dar entrada novamente e vão receber uma aposentadoria maior porque contribuíram mais. Eles ainda não entenderam isso.