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Cantor Rodolffo pode pegar até três anos de prisão por racismo no BBB 21
Declaração racista de Rodolffo no BBB 21 não fica impune e cantor sertanejo pode acabar preso após investigação da polícia sobre o caso
09/04/2021 17h48
“Em regra, os crimes contra a honra são de ação penal privada, ou seja, o ofendido é o titular da ação e inicia a ação penal por meio da queixa. No entanto, especificamente no crime de injúria racial, a lei 12.033/09 tornou este crime como ação penal pública condicionada a representação, ou seja, o titular da ação penal é o Ministério Público, mas depende da representação do ofendido para que o autor do crime possa ser denunciado”, explicou o advogado em entrevista.
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