O Governo de Alagoas tem avançado em políticas públicas efetivas para crianças e adolescentes. Como parte desses compromissos, as secretarias de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e da Primeira Infância (Secria) realizarão a campanha "Meu presente é ter meus direitos garantidos", para destacar a importância da garantia da dignidade, cuidado e proteção do público infantil. A ação será na próxima sexta-feira (17), na praça Marechal Deodoro, das 9h às 15h.

A campanha busca levar a sociedade à reflexão de que além de presentear uma criança é fundamental assegurar o acesso à saúde, educação, cultura, lazer e à convivência familiar e social. Além dessa conscientização, a iniciativa contará com prestação de serviços essenciais de cidadania.

Para promover a reflexão sobre a importância da garantia dos direitos da criança, serão oferecidas atividades educativas e lúdicas, com a ação “Estação Proteção: Do Litoral ao Sertão, trabalho infantil, não!”. A iniciativa tem o apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat), que abordará o enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Estação Proteção terá ainda quatro espaços temáticos e interativos.

No espaço Estação Acolhimento, que contará com a parceria da Casa de Direitos da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), serão ofertados serviços como encaminhamento para solicitiação da 2ª via da Certidão de Nascimento, agendamento para emissão da carteira de identidade, bem como emissões de Carteira de Trabalho Digital e de autorização para o programa dignidade menstrual e orientação social e encaminhamento sobre emissão de documento civil.

Na Estação Imersão serão feitas ações de conscientização, com recursos de arte visual, sonora e tátil, para sensibilizar o público sobre a violação de direitos. A atividade terá o apoio técnico e jurídico do Ministério Público do Trabalho (MPT). Já as estações Reflexão e Esperançar apresentarão políticas públicas desenvolvidas pela Secdef, a exemplo dos programas Eu Me Protejo, Conectados, Vozes da Infância e a Trilha da Cidadania.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Serviço Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem), Centro de Referência Técnica à Saúde do Trabalhador (Cerest) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), também são parceiros da campanha.