A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assegurou, por meio de ação judicial, a convocação de uma cidadã aprovada em um processo seletivo simplificado realizado pelo Estado de Alagoas. Na ação, a Defensora Pública Bruna Cavalcante Pais comprovou a existência de um erro material na convocação dos candidatos, que prejudicou a cidadã legitimamente aprovada.

A candidata participou de um Processo Seletivo Simplificado da Educação, realizado em 2024 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em que foi classificada na 26ª posição. Nos meses seguintes, a Seduc realizou duas convocações: na primeira, foram chamados os 22 primeiros colocados, e na segunda, mais 9 aprovados. Entretanto, a candidata não foi convocada, pois duas outras candidatas, que já haviam sido chamadas na primeira convocação, foram erroneamente incluídas novamente, ocupando as posições 26ª e 27ª, o que resultou na exclusão indevida da assistida.

Ao tomar ciência da situação, a Defensoria Pública ingressou com ação requerendo a correção do edital de convocação com urgência, destacando a necessidade do respeito à ordem de classificação para assegurar a legalidade do certame. A Instituição ressaltou, ainda, a relevância da medida para garantir os direitos da cidadã prejudicada.

Diante dos fatos apresentados, a Justiça concedeu decisão favorável, determinando a imediata nomeação da candidata e a exclusão das candidatas que ocupavam, indevidamente, as posições equivocadas na segunda chamada.

“Foram inúmeras demandas como esta apresentadas à Defensoria, sendo que, em diversas outras, conseguimos solucionar o problema extrajudicialmente. Neste caso, porém, a via administrativa não teve êxito, mas conseguimos atender o pleito de nossa assistida pela via judicial, o que é igualmente importante”, destacou a defensora.