Divórcio Consensual, reconhecimento e dissolução de união estável consensual, retificação de registro civil, retificação de registros para alteração de nome e gênero, além da homologação de acordos de guarda, convivência e alimentos são alguns dos serviços oferecidos no XVI Fórum de Desenvolvimento Regional do Centro Universitário de Maceió - UNIMA AFYA, que acontecerá no dia 08 de junho, das 08h às 17h.

O evento é gratuito e aberto ao público e os interessados nos serviços do Mutirão já podem se antecipar e procurar o atendimento do NPJ UNIMA, localizado na Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017, em Cruz das Almas, do dia 20 de maio a 06 de junho, das 08h às 17h.

Além da participação de alunos e professores do curso de Direto, através do Núcleo da Prática Jurídica (NPJ) da instituição de ensino, esta edição do Fórum conta, mais uma vez, com a promissora parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Ministério Público do Estado de Alagoas, do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas e das ONGs Mães da Resistência e CAERR (Centro Acolhimento Ezequias Rocha Rego), instituições que, ao longo das edições deste evento, estão sempre presentes.

Confira os serviços ofertados no Mutirão da Cidadania e da Transcidadania, durante o Fórum de Desenvolvimento Regional:

Julgamento de Processos de Jurisdição Voluntária: Retificação de Registro Civil; Retificação de Registro de Pessoas Transgênero; Suprimento de Óbito; Alvará Judicial por Óbito e Pensão Retida, até 3 salários-mínimos; Resolução de Processos Cíveis Consensuais: Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável; Homologação de Acordo de Alimentos, Regulamentação de Guarda e Convivência;

As audiências e julgamentos de, aproximadamente, 200 (duzentos) processos cíveis de jurisdição voluntária e consensuais, incluídos no Projeto “Justiça Itinerante” do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJ/AL, serão realizados na referida data, de forma presencial.
Emissão de 1ª via do documento de Registro Geral (RG).