Valorização do magistério, qualificação dos professores e garantia de pagamento do piso salarial aos profissionais da educação. Esses são alguns dos pontos que, na visão do Ministério Público Federal (MPF), podem ser aperfeiçoados na regulamentação ou no funcionamento prático do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os aspectos foram destacados por membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb – vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR) – durante reunião virtual com integrantes do Ministério da Educação, nessa quarta-feira (14).

A procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do GTI, destacou que é preciso criar mecanismos legais para que o piso nacional do magistério seja efetivamente pago aos professores. Segundo ela, há muitos gestores que não pagam o piso com a alegação de falta de recursos. No entanto, apresentam folha de pagamento das secretarias de Educação com valor alto, inclusive com vários servidores comissionados e em desvio de função, em cargos administrativos e fora das salas de aula.

Outro ponto frisado pela procuradora é a importância de se garantir a qualificação dos professores. Segundo ela, falta controle por parte dos municípios, além da ausência de investimentos nesse aspecto. Por esse motivo, sugeriu a criação de mecanismos na legislação para que os recursos da educação sejam empregados também na qualificação dos professores.

Rateio de verbas e abono – Outra preocupação abordada por Kaspary e também pelo promotor de Justiça Lucas Sachsida, outro membro do GTI Fundef/Fundeb presente à reunião, foi o chamado rateio de verbas das prefeituras. Esse pagamento aos professores é feito de forma aleatória com recursos do Fundeb que deveriam ser empregadas em ações estruturantes para a melhoria da educação básica, capacitação dos professores, entre outros.

Na mesma linha, abordaram o chamado abono de fim de ano. Segundo os representantes do Ministério Público, muitas vezes, os recursos usados para o pagamento do abono seriam suficientes para o pagamento do piso nacional. No entanto, o abono, ao contrário do valor acrescido pelo piso nacional, não é incorporado ao salário dos professores, fragilizando assim a valorização dos profissionais.

GTI – Criado em setembro de 2021, o GT Interinstitucional é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e dos Ministérios Públicos de Contas locais e da União. O objetivo da atuação conjunta é garantir que os recursos do Fundeb, antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sejam aplicados exclusivamente em serviços de educação.