Educação

21 de julho de 2020 09:31

AMA defende manutenção de relatório do Novo Fundeb

Câmara dos Deputados pode votar a PEC que renova o Fundo nesta terça (21)

↑ Pauline Pereira, presidente da AMA (Foto: Sandro Lima/arquivo)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (21), a partir das 13h55, a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido sugestões do governo.

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.

O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), através da presidente, prefeita Pauline Pereira defende a votação imediata, pois será necessário tempo para a aprovação da Lei de regulamentação do fundo, ainda este ano. “Garantir a todos o direito à educação de qualidade com um Fundeb mais justo, com mais recursos e eficiente, principalmente nestes tempos de instabilidade, é a melhor resposta que se pode dar à população”, disse a presidente.

Segundo Pauline Pereira, Alagoas é dependente do Fundeb e o momento exige união e esforços de todos para o consenso. Hoje 74 municípios, recebem mais recursos do Fundeb, que FPM.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica no País e, por isso, precisa de uma atenção especial por parte de todos, principalmente de toda a bancada federal, tendo em vista as projeções de perdas de recursos da grande maioria dos municípios alagoanos, que dependem desse fundo para financiar a educação básica.

Em documento enviado aos parlamentares, AMA e a Undime apresentaram os principais pontos que precisam ser garantidos na aprovação da PEC 15/2015, entre eles Fundeb permanente, ou seja, sem prazo de validade; aumento da complementação da União, com recursos novos sem a substituição das fontes de financiamento. Não permitir que o salário-educação seja fonte de recursos pois em mais de 20 anos de existência da política de fundos, o salário-educação nunca compôs a complementação da União; retirar da vinculação ao fundo as receitas previstas nas alíneas “D” e “E” do art. 159 da Constituição, frutos de uma importante conquista municipalista; regulamentação adequada da política de valorização dos profissionais da educação e modificação das regras de distribuição dos recursos considerando o potencial de arrecadação de cada rede de ensino para que os Municípios mais pobres recebam mais dinheiro possibilitando a efetiva redução da assimetria entre as redes.

Prefeitos e professores também defendem que a distribuição da complementação da União deve ser por rede de ensino, atendendo as redes mais vulneráveis e corrigindo as distorções do atual modelo. Todos os avanços que foram incorporados ao modelo de financiamento da educação quando da instituição do FUNDEF até o atual FUNDEB, aprimoraram mecanismos, corrigindo lacunas e distorções e não se pode permitir, agora, retrocessos.

Cerca de 40% (quarenta por cento) dos Municípios brasileiros amargam as consequências do subfinanciamento crônico da educação, que poderá ter efeitos ainda mais devastadores caso a distribuição dos recursos financeiros leve em conta critérios de desempenho em pé de igualdade com municípios cuja realidade socioeconômica seja diferente.

COMPOSIÇÃO DO FUNDEB

Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha, aumenta a participação do governo federal na composição do fundo.

Segundo o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira (17), os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.

Fonte: Assessoria

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