Educação

Procuradores do MPC/AL discutem estratégias para fiscalizar recursos da educação

O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

Por Assessoria 29/07/2019 12h27
Procuradores do MPC/AL discutem estratégias para fiscalizar recursos da educação
Reprodução - Foto: Assessoria
Nos últimos dias 25 e 26, os Procuradores do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Ricardo Schneider e Rafael Alcântara, acompanhados dos Conselheiros Rodrigo Siqueira e Maria Cleide, e dr servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), participaram do II Simpósio Nacional de Educação – Pensar o presente para construir o futuro, com o objetivo de estimular a interlocução entre agentes públicos, sociedade e demais atores da área educacional. O evento que foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), reuniu especialistas que analisaram e discutiram questões como a implementação das medidas exigidas nos planos de educação, as dificuldades em relação ao financiamento e recursos públicos destinados à área e a necessidade de um adequado planejamento para a evolução dessa importante política pública. O II Sined também abriu espaço para disseminar as boas práticas, experiências exitosas em escolas e redes de ensino e ações desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. No dia anterior ao início do evento, a convite do Conselheiro Cezar Miola, a comitiva alagoana fez uma visita técnica para aprofundar o conhecimento em auditoria, na área específica de fiscalização na educação, conhecendo na prática a sistemática do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e como eles inserem a área da educação na fiscalização. Além disso, os Procuradores de Contas conheceram um pouco mais sobre o funcionamento do TC Educa, que é um sistema que permite aos órgãos de controle externo de todo o país verificar se ações previstas no Plano Nacional de Educação estão sendo atendidas pelos gestores públicos. Para o Procurador Ricardo Schneider, o evento foi impecável e proporcionou conhecer mais sobre a atuação do controle externo na educação. “Constatamos que há muita coisa boa sendo realizada que deve servir de inspiração para a nossa atuação no TCE/AL”, destacou. Vale ressaltar que a educação é indiscutivelmente um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, sendo a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos.

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