Educação
Governador sanciona lei do rateio do Fundeb a servidores da educação
Lei assinada por Renan Filho foi publicada no DOE de 31 de dezembro
Foi sancionado pelo governador Renan Filho (PMDB) a lei que disciplina o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em exercício da área. A medida foi publicada na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os valores que cada servidor receberá têm como base a proporção da jornada de trabalho e tempo de serviço.
O Poder Executivo estadual, conforme a publicação, autoriza que as sobras de recursos do Fundeb sejam divididas entre os servidores que exercem a docência, que dão suporte pedagógico, que exercem atividades de direção ou administração escolar, coordenação pedagógica, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
O critério para a distribuição das sobras do Fundeb, tanto para os estatutários quanto para os temporários, é o valor por eles recebido referente ao décimo terceiro salário pagos em 2016.
Mais lidas
-
1Desde 1965
De Divaldo Suruagy até 2024, são quase 60 anos de mineração predatória em Maceió
-
2Excesso
Comer sementes de maçã pode levar à morte?
-
3Transplante de rim
Faustão é submetido a hemodiálise e espera retomada da função renal, diz boletim médico
-
410 bairros
Vítimas de desastre em Maceió podem se cadastrar até 30 de março para novo processo contra a Braskem na Holanda
-
5Benedito Bentes
Briga entre estudantes acaba com um morto na parte alta de Maceió