O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos pequenos empresários. A iniciativa prevê ações para facilitar o acesso ao crédito e reduzir o endividamento, além de propostas para ampliar os limites de faturamento e contratação dos microempreendedores.

O anúncio estava previsto para ocorrer às 10h, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as medidas preparadas pelo governo estão novas linhas de financiamento com juros reduzidos, decretos e um projeto de lei complementar.

Lula havia antecipado a iniciativa no último sábado (10), durante um evento em Natal, no Rio Grande do Norte, quando mencionou a intenção de apresentar propostas direcionadas aos trabalhadores enquadrados no Simples Nacional e aos MEIs.

Propostas preveem aumento do limite de faturamento

Uma das propostas encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional prevê elevar gradualmente o teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pelo texto, o limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um, como ocorre atualmente.

Outras iniciativas sobre o tema também estão em análise no Legislativo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê elevar o limite anual para R$ 130 mil e autorizar a contratação de dois empregados.

Já o PLP 60/2025 propõe um teto de R$ 140 mil, a possibilidade de contratar até dois funcionários e a atualização anual do limite com base na inflação.

As alterações permanentes nas regras de enquadramento dependem da aprovação do Congresso Nacional.

Pequenos empreendedores entram no foco da campanha

O anúncio ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e representa uma nova iniciativa do governo para se aproximar de microempreendedores e trabalhadores autônomos.

Integrantes da campanha petista avaliam que parte desse público demonstra resistência ao presidente, o que levou a uma atenção maior às demandas relacionadas a crédito, renda e custos dos negócios.

Após terminar o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro (PL), Lula intensificou as agendas públicas e passou a destacar propostas com impacto econômico direto sobre a população. Entre os temas abordados recentemente estão os custos dos combustíveis e as diferenças entre as propostas econômicas dos candidatos.