Promover a conscientização dos consumidores alagoanos é um dos compromissos da Comissão de Direitos do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). Desde o início do ano, o colegiado já realizou mais de 100 atendimentos gratuitos para orientar a população do estado. Agora, com a chegada do Dia do Cliente, a Comissão alerta para os cuidados necessários durante esse período.

Com o propósito de valorizar a relação entre consumidores e empresas, além de fidelizar clientes e impulsionar o comércio no mês de setembro, o Dia do Cliente é celebrado anualmente no dia 15. A data é marcada pela oferta de descontos e condições especiais.

Para Rafaela Canuto, presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, esse período deve se destacar não apenas por garantir uma boa relação entre empresas e consumidores, mas também por contribuir com a conscientização da sociedade.

“O Dia do Cliente é uma oportunidade importante não apenas para celebrar a relação entre consumidores e empresas, mas, principalmente, para reforçar a importância da informação e da consciência sobre os direitos do consumidor. É fundamental que o consumidor saiba que, mesmo diante de uma promoção ou de uma condição especial de compra, seus direitos permanecem plenamente assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor”, destaca.

No entanto, segundo a advogada, é preciso adotar alguns cuidados para aproveitar esse período de forma segura, evitando armadilhas e prejuízos financeiros.

“O primeiro cuidado é não se deixar levar pela ideia de oportunidade imperdível. Antes de comprar, o consumidor deve pesquisar preços, verificar se o desconto anunciado é realmente vantajoso e observar atentamente as condições da oferta. Também é importante conferir informações como prazo de entrega, política de troca, garantia, formas de pagamento e eventual cobrança de frete. Nas compras pela internet, o consumidor deve priorizar sites e aplicativos confiáveis e verificar se está efetivamente no canal oficial da empresa. Outro ponto fundamental é guardar documentos da contratação: prints da oferta, anúncios, comprovantes de pagamento, e-mails, conversas e protocolos de atendimento. Em caso de problema, esses registros podem ser essenciais para comprovar aquilo que foi ofertado ou contratado”, explicou.

Além disso, a oferta de descontos e condições especiais de compra não altera os direitos garantidos aos consumidores pela legislação. Mesmo durante o período de promoções, as empresas devem cumprir suas obrigações, e os clientes podem buscar seus direitos caso se sintam lesados.

“Em uma compra promocional, por exemplo, o fato de o produto estar em promoção não retira do consumidor os direitos previstos na legislação. Se houver descumprimento da oferta, vício do produto, cobrança indevida ou outra irregularidade, o consumidor precisa saber como proceder e quais caminhos estão disponíveis”, pontua.

Desde 2025, a Comissão de Direitos do Consumidor tem oferecido, de forma gratuita e em parceria com o Procon Maceió, orientação à população alagoana para esclarecer dúvidas e auxiliar em questões ligadas ao consumo. De janeiro a agosto deste ano, foram realizados mais de 100 atendimentos na Sala do Consumidor, que funciona regularmente durante a semana, na sede histórica da instituição, no Centro de Maceió.

De acordo com Rafaela, as demandas que chegam ao espaço são diversas. “Entre as demandas que chegam à Comissão e à Sala do Consumidor, estão questões relacionadas a instituições financeiras, cobranças indevidas, contratos, serviços que não são prestados adequadamente, problemas com compras e produtos, cancelamentos, além de situações envolvendo companhias aéreas e outras relações de consumo. Mais do que números, esses atendimentos nos permitem identificar problemas recorrentes e compreender melhor as dificuldades enfrentadas pelos consumidores”, frisou.

Para a presidente, é possível aproveitar as oportunidades do Dia do Cliente com cautela e equilíbrio. “Neste Dia do Cliente, nossa mensagem é para que o consumidor seja protagonista da relação de consumo: pesquise, compare, leia as condições da contratação, desconfie de ofertas muito fora da realidade e registre tudo aquilo que foi anunciado. A informação é uma das principais ferramentas de proteção do consumidor. E a Comissão está à disposição da sociedade para contribuir com essa conscientização e com a defesa de relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas”, destacou.