Celebrado anualmente no dia 15 de setembro, o Dia do Cliente é reconhecido nacionalmente como uma data voltada à valorização da relação de consumo entre o comércio brasileiro e seus clientes. Por essa razão, esse período costuma ser marcado por descontos e boas condições de negócios. Pensando nisso, a Comissão dos Direitos do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), orienta a sociedade sobre como aproveitar a data da melhor forma, sem cair em armadilhas.

Além de promover o estreitamento das relações de consumo, a implementação do Dia do Cliente no mês de setembro representa uma oportunidade estratégica para impulsionar as vendas no mercado brasileiro, especialmente por ser em um mês que, tradicionalmente, não possui grande apelo comercial.

Para Rafaela Canuto, presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/AL, a data vai além do incentivo à compra.

“O Dia do Cliente é mais do que uma data de incentivo ao consumo, e deve ser visto também como uma chance de conscientizar os consumidores e fornecedores sobre a importância do respeito às normas do CDC, reforçando a necessidade de relações de consumo transparentes, equilibradas e pautadas pela boa-fé.”, explicou.

Para aproveitar esse período com tranquilidade, Rafaela destaca cinco recomendações importantes para aproveitar a data com responsabilidade: pesquisar e comparar preços antes da compra; exigir sempre nota fiscal, garantindo seus direitos; verificar a política de troca e devolução; desconfiar de ofertas excessivamente vantajosas; e avaliar se a compra é realmente necessária, evitando o superendividamento.

No entanto, durante os períodos de promoção, é preciso atenção redobrada com golpes e práticas abusivas. Entre os direitos mais desrespeitados durante essa época, destacam-se as publicidades enganosas, ou seja, quando o consumidor é induzido ao erro, a falta de informação clara sobre preços, as formas de pagamento, restrições e prazos; o descumprimento da oferta, isto é, quando o produto anunciado não está disponível e problemas com a troca ou devolução de produtos em promoção, mesmo com a lei assegurando a garantia legal.

Nas compras online, o risco de cair em armadilhas pode ser ainda maior. Por isso, a Comissão reforça os cuidados básicos para quem prefere comprar por meio desta modalidade.

“Nas compras virtuais, o consumidor deve verificar se o site é confiável (checar CNPJ, canais de contato e avaliações); conferir se a página é segura (cadeado na barra do navegador e endereço iniciando por “https”) e guardar comprovantes da transação. E é importante também ressaltar que, em compras online, o CDC garante o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto”, frisou.

Caso o consumidor identifique que foi vítima de fraude ou teve seus direitos desrespeitados durante a compra, pode recorrer a diferentes canais de defesa, como o Procon, para atendimento e conciliação; a plataforma Consumidor.gov.br, que permite registrar reclamações online diretamente às empresas, os Juizados Especiais Cíveis, quando a solução extrajudicial não for suficiente, e a advocacia especializada, para casos mais complexos ou de maior valor.

Para continuar auxiliando a população alagoana, a Comissão vem realizando várias ações destinadas não só à advocacia, mas a toda a sociedade.

“Estamos promovendo palestras, campanhas educativas, apoio a eventos e ações de conscientização da sociedade. Também acompanhamos as práticas de mercado e dialogamos com órgãos de defesa do consumidor, buscando propor medidas para fortalecer a proteção do consumidor em Alagoas”, citou.