Os sites de leilões realizados em Alagoas deverão ser divulgados com antecedência para a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). A mudança foi definida com nova resolução plenária formatada com intuito de diminuir a existência de fraudes com leilões falsos.

A resolução foi aprovada nesta quinta-feira (26), durante a reunião plenária de junho, promovida na sede da autarquia de registro empresarial, em Maceió. Entre as informações a serem divulgadas, que serão estabelecidas no site institucional da Juceal, será exigida ainda a comunicação das plataformas oficiais para realização de leilões e os perfis dos leiloeiros nas redes sociais, além de foto do profissional.

Outros dados como endereço completo, e-mail e telefone para contato deverão ser periodicamente atualizados por parte dos leiloeiros.

Essas exigências fazem parte do trabalho destacado à Junta Comercial de fiscalização e regulamentação das atividades leiloeiras no estado, o que acontece em concordância à lei federal de n° 8.934/1994 e ao decreto federal de nº 21.981/1932, que rege a profissão de leiloeiro em território nacional.

“Vamos passar a ter mais informações no site até para dar mais segurança jurídica e fazer também uma divulgação do trabalho dos leiloeiros. No dia 11 de junho, fizemos uma reunião com os leiloeiros que atuam em Alagoas, dando a oportunidade de dialogar e escutar a classe para que eles trouxessem também sugestões e críticas. Então essa resolução foi discutida com eles, onde não houve qualquer tipo de objeção, e com ela a gente consegue minimizar a possibilidade de fraudes de leilões falsos”, explicou o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.

O texto da nova resolução também traz novas exigências referentes ao requerimento de matrícula e recadastramento dos leiloeiros público oficial.

Ainda durante a reunião plenária desta quinta, foram definidas situações referentes a um recurso ao plenário e um pedido de recadastramento de matrícula de leiloeiro. O pedido foi aprovado, enquanto o recurso, indeferido.

Conforme descrito pela relatoria, foi explanado que processos empresariais assinados por procurador, a procuração deve estar descrita com poderes específicos, ou seja, ela deve ser direcionada somente aos serviços da Junta Comercial. Essa situação é definida pela instrução normativa de nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).

Na oportunidade, o presidente da Juceal também convidou os presentes para a ação que será promovida pela Junta Comercial em parceria com o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) no dia 9 de julho. De forma interna, a sede da Juceal receberá a equipe itinerante do Hemoal para coleta de sangue.