Com a publicação da Medida Provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica no país, o Governo Federal passa a garantir, a partir dos próximos 45 dias, isenção da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. Em Alagoas, uma política semelhante já está em vigor há cinco anos, com critérios ampliados e impacto positivo direto para milhares de famílias.

O Decreto nº 69.706/20 isenta do pagamento de ICMS as unidades consumidoras residenciais que utilizam até 100 kWh por mês, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e/ou sejam contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida já atende cerca de 100 mil famílias alagoanas.

De acordo com a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, a equipe técnica do Grupo de Trabalho (GT) Energia Elétrica acompanha e fiscaliza a política no estado.

"O objetivo é garantir justiça tributária e proteger o público mais vulnerável. É como se o CPF da família se tornasse o identificador da casa para garantir esse direito. Com uma única unidade consumidora por titular, conseguimos levar o benefício a quem realmente precisa”, explica.

De acordo com economistas consultados, a Tarifa Social de Energia adotada em Alagoas tem reflexos importantes não apenas no campo social, mas também na dinâmica econômica do estado. Ao aliviar a pressão sobre o orçamento das camadas mais vulneráveis, a medida estimula o consumo em setores essenciais e contribui para a redução da inadimplência, gerando um efeito positivo em cadeia para o comércio e os serviços locais.

“A política de tarifa social é um exemplo claro de como ações voltadas à equidade social também geram efeitos econômicos relevantes. Ao liberar renda, ela movimenta o comércio, reduz a inadimplência e fortalece a economia local. Trata-se de uma medida que alia justiça social à inteligência econômica”, avalia o economista Fábio Leão, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) e ex-diretor de Desenvolvimento e Projetos da Desenvolve.

A iniciativa estadual reforça a importância das políticas públicas voltadas à inclusão social e à dignidade energética. Com a nova medida do Governo Federal, mais brasileiros serão contemplados, e Alagoas segue contribuindo com um modelo que une responsabilidade fiscal e impacto social.