A recente sanção da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças significativas para o setor imobiliário brasileiro. Uma das principais alterações é a implementação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 15,9% sobre o lucro das transações imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas, enquanto as transações efetuadas por pessoas físicas permanecem isentas desse tributo.

Para o advogado tributarista Sysley Sampaio, essa medida visa simplificar e unificar a complexa estrutura tributária vigente, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um único imposto. “A expectativa é que essa unificação torne o sistema mais eficiente e transparente, facilitando o planejamento tributário das empresas e aumentando a previsibilidade no setor imobiliário”, ressalta o advogado.

No entanto, especialistas apontam que a nova alíquota representa um aumento na carga tributária para as incorporadoras e investidores, o que pode refletir no preço final dos imóveis. Por exemplo, se uma empresa adquirir um imóvel por R$ 1 milhão e vendê-lo por R$ 1,1 milhão, o imposto de 15,9% incidirá sobre o lucro de R$ 100 mil, resultando em um pagamento de R$ 15,9 mil.
Além disso, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que varia entre 2% e 5% dependendo do município, continuará a ser cobrado, elevando os custos das transações imobiliárias.

A reforma também prevê a criação de mecanismos mais claros para a devolução de tributos, incluindo a instituição de uma plataforma digital unificada para declaração e pagamento de impostos, trazendo maior segurança jurídica e previsibilidade para empresas e contribuintes.

“Em resumo, enquanto a reforma tributária busca modernizar e simplificar o sistema fiscal brasileiro, promovendo maior transparência e eficiência, é fundamental que as empresas do setor imobiliário analisem cuidadosamente os impactos financeiros das novas alíquotas e se preparem para os desafios e oportunidades que surgirão com as mudanças implementadas”, finaliza o advogado Sysley Sampaio.