Em comunicado emitido nesta terça (17), a Fitch Ratings, agência de avaliação de risco, reafirmou a posição de Alagoas em ‘BB’, que indica a capacidade de pagamento do Estado com perspectiva estável. De acordo com a Fitch, o cenário externo instável poderia prejudicar o rating de Alagoas, mas o forte desempenho de receita estadual colabora pela manutenção da nota. Também foram mantidas as notas nacionais de longo prazo em ‘AAA (bra)’ e de curto prazo em ‘F1+(bra)’.

“A avaliação da Fitch reconhece a resiliência fiscal de Alagoas, mesmo diante de desafios como o atual ciclo de alta da taxa Selic, que tem um impacto nas finanças de todos as unidades da Federação”, explica a secretária estadual da Fazenda, Renata dos Santos.

A Fitch também reconheceu os esforços do Governo alagoano no controle das despesas, uma vez que as taxas de crescimento apontam estabilidade. Foi ainda ressaltado que “o Estado está em dia com sua folha de pagamento e não possui atrasos significativos no pagamento a fornecedores”.

Em 2024, aponta o relatório, o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão final em um processo judicial entre Alagoas e o Governo Federal, o que levou a um acréscimo de R$ 1,2 bilhão na dívida do Estado. “Temos o controle da dívida, como das finanças como um todo, mas acabamos sofrendo com a incorporação de um valor decorrente de ação judicial de governos passados”, comenta Renata.

O relatório avalia ainda que a taxa de investimento de Alagoas é alta para os padrões brasileiros, e reforça as grandes necessidades de expandir a cobertura de serviços públicos para atender a demandas sociais urgentes e de infraestrutura.

O documento também mostra que Alagoas apresentou uma razão de liquidez positiva no último exercício, o que indica a capacidade do Estado de honrar seus compromissos.

A gestão rigorosa da dívida foi o fator determinante para essa avaliação favorável. No que diz respeito ao endividamento, a dívida total líquida de Alagoas, ao final de 2023, representava 70,3% da receita corrente líquida, um nível bem abaixo do limite de 200% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe destacar que o Estado de Alagoas acompanha de perto as discussões sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24 aprovado no Congresso Nacional e encaminhado para sanção presidencial de forma a garantir os interesses do Estado na renegociação das suas dívidas junto à União.

Perspectiva estável e confiança no futuro

A manutenção do rating ‘BB’ se deve especialmente ao forte crescimento da receita estadual. O relatório finaliza destacando a trajetória positiva de crescimento de receita tributária, impulsionada por medidas de reajuste na alíquota básica do ICMS e eficiência na arrecadação, reforçando que “o desempenho de crescimento da arrecadação de Alagoas se destaca entre os estados brasileiros”.

“Com resultados sólidos na liquidez, uma arrecadação forte, controle do nível de gastos, um endividamento bem administrado e medidas proativas para a condução da gestão fiscal do Estado, seguimos como um modelo de gestão fiscal eficiente entre estados e municípios brasileiros”, finaliza a secretária Renata.